Execução Fiscal 0005783-56.2016.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0005783-56.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO(S) Nº: 0005783-56.2016.4.01.4200 POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ESPÓLIO JOSE FRANCISCO SARMENTO registrado(a) civilmente como JOSE FRANCISCO SARMENTO e outros CITAÇÃO DE: Espólio de JOSE FRANCISCO SARMENTO, na pessoa de Andréa Alves Sarmento (CPF: 02266468235), administradora provisória. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima qualificada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da Ação de Execução em epígrafe e demais cominações legais (art. 8º da Lei nº 6.830/80) ou querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC), bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69306-545, Telefones (095) 2121-4237, e-mail: [email protected] Boa Vista, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/03/2026, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 20:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:14

Mandado

03/03/2026, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 12:20

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:06

Documento (Certidão)

03/11/2025, 13:18

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 17:25

Documentos

Edital

•30/03/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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