Execução Fiscal 0007071-63.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

ARMANDO FAVATO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:51

Definitivo

11/01/2023, 19:52

Documento (Certidão)

11/01/2023, 19:50

Documento (Certidão)

11/01/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 09:15

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:04

Publicação

08/11/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: ARMANDO FAVATO FILHO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007071-63.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/11/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 15:21

Decurso de Prazo

20/08/2022, 17:14

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:16

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:51

Definitivo

11/01/2023, 19:52

Documento (Certidão)

11/01/2023, 19:50

Documento (Certidão)

11/01/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 09:15

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:04

Publicação

08/11/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: ARMANDO FAVATO FILHO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007071-63.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/11/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 15:21

Decurso de Prazo

20/08/2022, 17:14

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:16

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:26

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:07

Publicação

27/09/2021, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007071-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: ARMANDO FAVATO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO FAVATO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 11:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:36

Provisório

03/04/2013, 13:43

Publicação

28/11/2012, 14:49

Intimação

26/11/2012, 14:50

Intimação

23/11/2012, 15:03

Mero expediente

23/11/2012, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 18:43

Intimação

24/08/2012, 17:02

Recebimento

21/08/2012, 13:04

Recebimento

24/05/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 16:30

Ato ordinatório

19/12/2011, 16:45

Mero expediente

19/12/2011, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 17:53

Recebimento

22/11/2010, 15:26

Recebimento

22/11/2010, 14:44

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 15:25

Ato ordinatório

07/10/2010, 14:15

Mero expediente

07/10/2010, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 17:47

Intimação

03/03/2010, 09:37

Intimação

11/02/2010, 09:09

Intimação

25/08/2009, 08:56

Ato ordinatório

20/08/2009, 14:18

Recebimento

17/08/2009, 16:21

Recebimento

04/03/2009, 13:51

Por decisão judicial

03/02/2009, 19:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2009, 19:41

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/11/2008, 11:27

Ato ordinatório

06/11/2008, 11:27

Recebimento

06/11/2008, 11:27

Remessa (outros motivos)

14/05/2008, 08:55

Ato ordinatório

14/05/2008, 08:55

Por decisão judicial

12/05/2008, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2008, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2007, 15:59

Mero expediente

05/12/2007, 15:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 15:23

Recebimento

28/11/2007, 15:09

Por decisão judicial

03/09/2007, 17:10

Intimação

03/09/2007, 17:10

Intimação

29/06/2007, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2007, 14:14

Mero expediente

05/06/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/05/2007, 16:02

Recebimento

26/03/2007, 15:10

Por decisão judicial

27/02/2007, 11:32

Intimação

27/02/2007, 11:32

Intimação

05/10/2006, 16:13

Recebimento

05/10/2006, 13:58

Recebimento

04/10/2006, 18:23

Mandado

06/07/2006, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2006, 09:31

Citação

31/03/2006, 11:02

Mero expediente

31/03/2006, 11:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 16:30

Recebimento

24/03/2006, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2006, 17:24