Execução Fiscal 0012568-44.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

JOAO LUIZ SILVA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 17:13

Definitivo

06/11/2024, 14:58

Documento (Certidão)

06/11/2024, 14:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:10

Publicação

27/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAVID MALAFAIA DE ARAUJO, UZIEL PEREIRA GUIMARAES, PIGNONE-INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, JOAO LUIZ SILVA DA SILVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) 3. RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.(...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0012568-44.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 00:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 00:38

Todas as movimentações(216)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 17:13

Definitivo

06/11/2024, 14:58

Documento (Certidão)

06/11/2024, 14:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:10

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Publicação

27/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAVID MALAFAIA DE ARAUJO, UZIEL PEREIRA GUIMARAES, PIGNONE-INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, JOAO LUIZ SILVA DA SILVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) 3. RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.(...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0012568-44.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 00:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 00:38

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 14:58

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:24

Documento (Certidão)

08/05/2024, 19:24

Mero expediente

08/05/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 22:29

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:29

Publicação

27/09/2021, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012568-44.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO LUIZ SILVA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ SILVA DA SILVA DAVID MALAFAIA DE ARAUJO UZIEL PEREIRA GUIMARAES PIGNONE-INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012568-44.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO LUIZ SILVA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ SILVA DA SILVA DAVID MALAFAIA DE ARAUJO UZIEL PEREIRA GUIMARAES PIGNONE-INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012568-44.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO LUIZ SILVA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ SILVA DA SILVA DAVID MALAFAIA DE ARAUJO UZIEL PEREIRA GUIMARAES PIGNONE-INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012568-44.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO LUIZ SILVA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ SILVA DA SILVA DAVID MALAFAIA DE ARAUJO UZIEL PEREIRA GUIMARAES PIGNONE-INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2021, 09:01

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:35

Provisório

01/06/2009, 15:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2009, 15:57

Recebimento

27/05/2009, 09:34

Remessa (outros motivos)

11/03/2009, 15:20

Ato ordinatório

11/03/2009, 15:20

Recebimento

11/03/2009, 15:20

Remessa (outros motivos)

17/11/2008, 13:53

Ato ordinatório

17/11/2008, 13:53

Recebimento

17/11/2008, 13:53

Remessa (outros motivos)

01/10/2008, 17:27

Ato ordinatório

01/10/2008, 17:27

Recebimento

01/10/2008, 17:27

Remessa (outros motivos)

17/04/2008, 16:57

Ato ordinatório

17/04/2008, 16:57

Provisório

30/05/2006, 13:28

Mero expediente

30/05/2006, 13:28

Conclusão (para despacho)

22/05/2006, 15:24

Recebimento

09/05/2006, 12:38

Recebimento

26/04/2006, 14:28

Entrega em carga/vista

18/01/2006, 14:52

Mero expediente

18/01/2006, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2006, 17:48

Por decisão judicial

05/07/2005, 11:54

Recebimento

23/06/2005, 17:14

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 13:44

Mero expediente

03/06/2005, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 17:21

Recebimento

16/05/2005, 16:11

Entrega em carga/vista

05/05/2005, 12:53

Mero expediente

05/05/2005, 12:53

Conclusão (para despacho)

05/05/2005, 12:53

Por decisão judicial

20/10/2004, 11:00

Mero expediente

20/10/2004, 11:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2004, 18:09

Recebimento

30/09/2004, 16:22

Entrega em carga/vista

02/04/2004, 11:58

Mero expediente

02/04/2004, 11:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2004, 14:04

Por decisão judicial

12/08/2003, 10:43

Recebimento

05/08/2003, 16:52

Recebimento

05/08/2003, 16:52

Entrega em carga/vista

24/07/2003, 14:42

Mero expediente

24/07/2003, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/07/2003, 14:34

Recebimento

15/07/2003, 09:38

Entrega em carga/vista

13/05/2003, 11:08

Recebimento

12/05/2003, 12:28

Recebimento

08/05/2003, 13:16

Mandado

24/02/2003, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2003, 10:08

Citação

04/02/2003, 12:49

Recebimento

04/02/2003, 11:13

Remessa

29/01/2003, 16:41

Ato ordinatório

16/01/2003, 13:02

Mero expediente

16/01/2003, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2003, 15:50

Recebimento

06/12/2002, 13:12

Entrega em carga/vista

08/10/2002, 13:20

Mero expediente

08/10/2002, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2002, 15:59

Recebimento

12/09/2002, 12:26

Entrega em carga/vista

26/06/2002, 14:22

Recebimento

20/06/2002, 16:49

Recebimento

06/06/2002, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2002, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2002, 14:46

Mero expediente

22/02/2002, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/01/2002, 12:09

Recebimento

03/12/2001, 17:33

Recebimento

03/12/2001, 17:27

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 14:12

Intimação

19/09/2001, 13:41

Mero expediente

19/09/2001, 13:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2001, 17:50

Por decisão judicial

05/07/2001, 14:13

Recebimento

11/06/2001, 18:28

Entrega em carga/vista

30/05/2001, 13:40

Intimação

04/05/2001, 13:49

Mero expediente

04/05/2001, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2001, 12:17

Recebimento

04/04/2001, 17:04

Entrega em carga/vista

19/03/2001, 17:02

Intimação

19/03/2001, 15:13

Mero expediente

19/03/2001, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/03/2001, 13:42

Por decisão judicial

19/12/2000, 11:21

Recebimento

04/12/2000, 13:47

Entrega em carga/vista

16/11/2000, 17:57

Intimação

14/11/2000, 15:17

Mero expediente

14/11/2000, 15:17

Conclusão (para despacho)

07/11/2000, 17:34

Recebimento

24/10/2000, 15:47

Entrega em carga/vista

02/10/2000, 14:41

Intimação

02/10/2000, 10:41

Mero expediente

02/10/2000, 10:41

Conclusão (para despacho)

18/09/2000, 16:54

Recebimento

06/09/2000, 11:43

Entrega em carga/vista

24/08/2000, 13:33

Intimação

22/08/2000, 09:23

Recebimento

17/08/2000, 14:51

Mandado

01/08/2000, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2000, 14:30

Mandado

26/06/2000, 16:22

Recebimento

21/06/2000, 13:41

Remessa

29/05/2000, 16:45

Ato ordinatório

18/05/2000, 15:19

Mandado

07/02/2000, 17:24

Mero expediente

03/02/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2000, 14:00

Recebimento

13/12/1999, 15:16

Entrega em carga/vista

19/11/1999, 14:19

Intimação

17/11/1999, 13:56

Mero expediente

17/11/1999, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/11/1999, 13:56

Recebimento

10/09/1999, 18:27

Entrega em carga/vista

17/08/1999, 13:11

Intimação

07/07/1999, 18:33

Recebimento

28/06/1999, 18:40

Mandado

31/05/1999, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

28/05/1999, 16:07

Mandado

28/05/1999, 14:06

Mero expediente

27/05/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/05/1999, 12:17

Recebimento

26/04/1999, 14:21

Entrega em carga/vista

22/03/1999, 12:57

Intimação

16/03/1999, 19:13

Recebimento

03/02/1999, 13:06

Entrega em carga/vista

26/01/1999, 13:50

Intimação

29/10/1998, 13:48

Recebimento

28/09/1998, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

27/08/1998, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

17/08/1998, 13:33

Mero expediente

14/08/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/08/1998, 12:59

Recebimento

29/07/1998, 18:27

Entrega em carga/vista

14/07/1998, 12:52

Intimação

05/06/1998, 16:15

Por decisão judicial

02/09/1997, 15:18

Por decisão judicial

11/07/1997, 16:06

Mero expediente

10/07/1997, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/07/1997, 14:49

Recebimento

09/07/1997, 12:09

Entrega em carga/vista

24/06/1997, 13:58

Intimação

12/06/1997, 16:31

Recebimento

09/06/1997, 15:36

Ato ordinatório

02/06/1997, 16:27

Mero expediente

28/05/1997, 17:50

Documento (Outros documentos)

28/05/1997, 11:16

Ato ordinatório

26/05/1997, 14:27

Mero expediente

23/05/1997, 17:39

Documento (Outros documentos)

23/05/1997, 14:23

Ato ordinatório

19/12/1996, 11:20

Ato ordinatório

21/10/1996, 18:08

Mero expediente

16/10/1996, 15:33

Documento (Outros documentos)

15/10/1996, 17:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/10/1996, 14:22

Ato ordinatório

28/05/1996, 09:26

Ato ordinatório

27/05/1996, 18:25

Ato ordinatório

03/05/1996, 14:48

Mero expediente

02/05/1996, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/05/1996, 13:35

Citação

16/04/1996, 13:55

Ato ordinatório

28/03/1996, 13:53

Ato ordinatório

23/02/1996, 16:57

Mero expediente

14/02/1996, 17:53

Documento (Outros documentos)

29/01/1996, 15:51

Recebimento

26/01/1996, 17:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/12/1995, 13:30

Entrega em carga/vista

13/12/1995, 16:08

Mero expediente

06/12/1995, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/12/1995, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/1995, 17:22

Mandado

07/11/1995, 12:15

Ato ordinatório

31/10/1995, 18:03

Ato ordinatório

30/10/1995, 14:00

Mero expediente

27/10/1995, 15:46

Documento (Outros documentos)

24/10/1995, 17:01

Citação

09/10/1995, 14:30

Ato ordinatório

01/09/1995, 12:56

Mero expediente

29/08/1995, 14:54

Ato ordinatório

14/08/1995, 14:04

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/1995, 16:16