Execução Fiscal 0000449-08.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - Brasília

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 8 REGIAO

Autor

SEVERINO BISPO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/02/2026, 14:13

Documento (Certidão)

14/02/2026, 14:06

Mero expediente

24/01/2026, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 18:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 18:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:17

Documento (Certidão)

03/07/2025, 16:17

Mero expediente

03/07/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:35

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:06

Decurso de Prazo

12/07/2023, 02:07

Documento (Certidão)

16/06/2023, 06:59

Todas as movimentações(80)

Definitivo

14/02/2026, 14:13

Documento (Certidão)

14/02/2026, 14:06

Mero expediente

24/01/2026, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 18:06

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 18:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 18:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:17

Documento (Certidão)

03/07/2025, 16:17

Mero expediente

03/07/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:35

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:06

Decurso de Prazo

12/07/2023, 02:07

Documento (Certidão)

16/06/2023, 06:59

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 8 REGIAO EXECUTADO: SEVERINO BISPO DE ASSUNCAO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000449-08.1982.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:28

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 14:52

Documento (Certidão)

13/03/2023, 14:51

Decurso de Prazo

24/01/2023, 06:31

Publicação

05/12/2022, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS CORRETORES DE IMOVEISCRECI 8 REGIAO EXECUTADO: SEVERINO BISPO DE ASSUNCAO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Fica o(a) exequente intimado(a) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o decurso do prazo prescricional, tendo em vista o disposto no artigo 40, §§ 4º e 5º da Lei 6.830/80. Brasília-DF, 7 de março de 2022. Diretor(a) de Secretaria da 18ª Vara Federal/SJDF (assintura digital) Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SEPN Qd. 510, Bl. C, Ed. Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3637 – Email: [email protected] 0000449-08.1982.4.01.3400 [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:01

Ato ordinatório

01/04/2022, 12:09

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:08

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:07

Publicação

27/09/2021, 08:21

Publicação

27/09/2021, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-08.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS CORRETORES DE IMOVEISCRECI 8 REGIAO POLO PASSIVO: SEVERINO BISPO DE ASSUNCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO BISPO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-08.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS CORRETORES DE IMOVEISCRECI 8 REGIAO POLO PASSIVO: SEVERINO BISPO DE ASSUNCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DOS CORRETORES DE IMOVEISCRECI 8 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 14:37

Ato ordinatório

14/09/2021, 15:10

Provisório

23/01/2009, 00:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2009, 00:38

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

28/10/2008, 13:34

Ato ordinatório

28/10/2008, 13:34

Recebimento

28/10/2008, 13:34

Remessa (outros motivos)

28/04/2008, 09:13

Ato ordinatório

28/04/2008, 09:13

Provisório

16/06/2003, 09:17

Recebimento

10/06/2003, 14:57

Mandado

27/05/2003, 16:38

Intimação

23/05/2003, 09:47

Intimação

22/05/2003, 09:30

Provisório

07/10/1997, 18:02

Por decisão judicial

12/09/1996, 10:46

Por decisão judicial

12/08/1996, 16:24

Ato ordinatório

01/08/1996, 14:23

Mero expediente

23/07/1996, 14:12

Recebimento

19/07/1996, 14:59

Entrega em carga/vista

20/06/1996, 16:08

Entrega em carga/vista

19/06/1996, 13:00

Ato ordinatório

22/05/1996, 10:18

Ato ordinatório

22/05/1996, 10:13

Por decisão judicial

11/12/1995, 12:35

Publicação

11/12/1995, 12:30

Ato ordinatório

01/12/1995, 13:11

Conclusão (para despacho)

27/11/1995, 15:00

Entrega em carga/vista

13/11/1995, 13:40

Publicação

13/11/1995, 13:31

Ato ordinatório

09/11/1995, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/1995, 16:55

Mandado

10/10/1995, 13:51

Ato ordinatório

28/07/1995, 18:30

Recebimento

28/07/1995, 17:47

Ato ordinatório

07/06/1995, 12:56

Ato ordinatório

08/05/1995, 15:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

13/05/1993, 18:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/04/1993, 08:49

Intimação

•29/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00