Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de maio de 2024. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de maio de 2024. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
09/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 20:16
Documento (Certidão)
08/05/2024, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 12:24
Expedida/Certificada
08/05/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 12:07
Outras Decisões
07/05/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 14:21
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 19:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 15:45
Decurso de Prazo
19/03/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 17:34
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 19:23
Expedida/Certificada
22/02/2024, 15:21
Ato ordinatório
22/02/2024, 15:17
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
11/02/2024, 11:17
Expedida/Certificada
15/01/2024, 17:36
Ato ordinatório
15/01/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 17:34
Decurso de Prazo
17/11/2023, 00:03
Expedida/Certificada
19/10/2023, 10:28
Mero expediente
18/10/2023, 17:03
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 15:21
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 09:14
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 08:34
Publicação
10/07/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO(S): FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
07/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 13:28
Expedida/Certificada
06/07/2023, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 13:02
Mero expediente
06/07/2023, 10:45
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 14:05
Documento (Certidão)
04/07/2023, 17:20
Documento (Certidão)
27/06/2023, 09:23
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 18:12
de Conciliação (redesignada; Juiz(a))
20/06/2023, 11:34
Decurso de Prazo
20/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
20/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
20/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
20/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
15/06/2023, 00:02
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:13
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:13
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:13
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:11
Decurso de Prazo
14/06/2023, 00:11
Decurso de Prazo
07/06/2023, 00:05
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 15:51
Publicação
06/06/2023, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023, 00:50
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO(S): FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
05/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2023, 16:11
Expedida/Certificada
02/06/2023, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2023, 16:00
Mero expediente
02/06/2023, 15:15
Conclusão (para despacho)
01/06/2023, 13:39
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:02
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:02
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 11:59
Publicação
30/05/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO(S): FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
29/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 12:07
Expedida/Certificada
26/05/2023, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 11:55
de Conciliação (redesignada; Juiz(a))
26/05/2023, 11:36
Mero expediente
25/05/2023, 18:37
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 12:54
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 17:14
Expedida/Certificada
22/05/2023, 16:22
Mero expediente
22/05/2023, 15:24
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 15:12
Decurso de Prazo
18/05/2023, 00:01
Decurso de Prazo
18/05/2023, 00:01
Decurso de Prazo
18/05/2023, 00:01
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:03
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:03
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:03
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:01
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 22:14
Decurso de Prazo
10/05/2023, 00:07
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 14:15
Decurso de Prazo
05/05/2023, 00:32
Publicação
03/05/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
01/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 11:15
Expedida/Certificada
28/04/2023, 11:14
Movimentação processual
28/04/2023, 10:52
Documento (Certidão)
28/04/2023, 10:51
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 10:32
Publicação
26/04/2023, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO(S): FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
25/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 21:01
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 11:14
Expedida/Certificada
24/04/2023, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 10:53
Mero expediente
21/04/2023, 21:31
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 17:36
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 19:32
de Conciliação (redesignada; Juiz(a))
11/04/2023, 12:42
Documento (Certidão)
11/04/2023, 12:37
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 14:26
Decurso de Prazo
18/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
18/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
18/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
18/03/2023, 00:16
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 19:25
Decurso de Prazo
11/03/2023, 00:14
Decurso de Prazo
10/03/2023, 00:40
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 13:58
Publicação
02/03/2023, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Núcleo Central de Conciliação INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL PALMARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
01/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 23:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 11:14
Expedida/Certificada
28/02/2023, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 10:51
de Conciliação (designada; Juiz(a))
27/02/2023, 17:50
Ato ordinatório
27/02/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 12:16
Documento (Certidão)
09/02/2023, 12:49
Documento (Certidão)
09/02/2023, 12:48
Documento (Certidão)
09/02/2023, 12:47
Documento (Certidão)
09/02/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 11:32
Recebimento
18/01/2023, 11:03
Petição (Petição inicial)
18/01/2023, 11:03
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
11/05/2022, 14:46
Documento (Informações)
10/05/2022, 14:13
Documento (Certidão)
10/05/2022, 14:12
Documento (Certidão)
25/03/2022, 16:07
Decurso de Prazo
11/03/2022, 02:01
Publicação
03/03/2022, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO Nº 0001635-08.2016.4.01.4004 CERTIDÃO Certifico que fiz, na data de hoje, a juntada do Ofício SistCon 02/2022. Brasília, na data em que assinada eletronicamente.. RAQUEL LOPES JORGE Servidor
25/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2022, 18:40
Documento (Ofício)
24/02/2022, 15:59
Documento (Certidão)
24/02/2022, 15:58
Movimentação processual
23/02/2022, 20:35
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 11:03
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 20:10
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 20:16
Decurso de Prazo
07/02/2022, 00:00
Publicação
03/02/2022, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022, 00:06
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 20:16
Decurso de Prazo
02/02/2022, 01:04
Decurso de Prazo
02/02/2022, 01:04
Decurso de Prazo
02/02/2022, 01:03
Decurso de Prazo
02/02/2022, 01:03
Decurso de Prazo
02/02/2022, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Núcleo Central de Conciliação - NUCON INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar o Ministério Público Federal acerca do despacho de ID 185278047 proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de fevereiro de 2022. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
02/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2022, 22:22
Mero expediente
01/02/2022, 16:46
Decurso de Prazo
01/02/2022, 03:25
Decurso de Prazo
01/02/2022, 03:24
Decurso de Prazo
01/02/2022, 03:24
Decurso de Prazo
01/02/2022, 03:24
Decurso de Prazo
01/02/2022, 03:24
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 17:27
Documento (Outros documentos)
31/01/2022, 17:25
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 15:03
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 21:02
Petição (Petição (outras))
10/01/2022, 20:24
Petição (Petição (outras))
20/12/2021, 17:57
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 16:15
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 09:57
Publicação
15/12/2021, 00:27
Publicação
14/12/2021, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Núcleo Central de Conciliação – NUCON INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar as partes acerca da decisão homologatória proferida nos autos do processo em epígrafe OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2021. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
14/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2021, 18:17
Homologação de Transação
13/12/2021, 16:52
Conclusão (para decisão)
13/12/2021, 16:29
Petição (Embargos de declaração)
13/12/2021, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Núcleo Central de Conciliação – NUCON INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar as partes, via sistema PJe, acerca da decisão homologatória proferida nos autos do processo em epígrafe OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de dezembro de 2021. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
13/12/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 08:47
Homologação de Transação
09/12/2021, 16:23
Conclusão (para decisão)
07/12/2021, 20:25
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 15:34
Decurso de Prazo
06/12/2021, 00:00
Publicação
02/12/2021, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Núcleo Central de Conciliação - NUCON INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: intimar acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, a parte: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - CNPJ: 02.281.836/0001-37 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de novembro de 2021. Rosana Marques Esteves Nogueira Servidora do Núcleo Central de Conciliação
01/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 21:01
Conclusão (para despacho)
29/11/2021, 14:16
Decurso de Prazo
27/11/2021, 02:16
Decurso de Prazo
27/11/2021, 02:16
Movimentação processual
24/11/2021, 11:57
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 12:38
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 12:09
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 11:09
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 12:18
Decurso de Prazo
22/11/2021, 00:33
Decurso de Prazo
21/11/2021, 23:01
Decurso de Prazo
21/11/2021, 19:31
Decurso de Prazo
21/11/2021, 04:28
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 12:10
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 21:50
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 20:49
Decurso de Prazo
13/11/2021, 00:13
Publicação
11/11/2021, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO Considerando a urgência que o caso requer, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias corridos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, apresentado pelo Ministério Público Federal (ID 168590028). BRASÍLIA, na data em que assinado eletronicamente. GILDA SIGMARINGA SEIXAS Desembargadora Federal Coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região
10/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 15:05
Expedida/Certificada
09/11/2021, 15:04
Expedida/Certificada
09/11/2021, 15:04
Expedida/Certificada
09/11/2021, 15:04
Mero expediente
09/11/2021, 11:19
Conclusão (para despacho)
09/11/2021, 09:23
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 19:04
Expedida/Certificada
28/10/2021, 14:32
Mero expediente
27/10/2021, 14:48
Conclusão (para despacho)
27/10/2021, 13:45
Decurso de Prazo
27/10/2021, 01:37
Decurso de Prazo
27/10/2021, 01:37
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 18:42
Petição (Petição (outras))
24/10/2021, 21:19
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 15:40
Decurso de Prazo
21/10/2021, 01:50
Decurso de Prazo
20/10/2021, 00:35
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 16:23
Publicação
27/09/2021, 08:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021, 00:19
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e LUCAS ARAUJO ALVES PEREIRA - PI14858 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fundação Cultural Palmares - FCP, requerem, às fls 92/94 IP 15361545, a dilação do prazo do mais 30 dias úteis para apresentação de resposta conclusiva acerca da proposta de acordo formulada na audiências de conciliação realizadas nos dias 21 e 22 de julho do corrente ano. Alegam, em suma, que no âmbito do consultivo do IBAMA as tramitações foram concluídas, e, que no contencioso da PGF foi emitido parecer para saneamento de algumas pendências. No entanto, quanto ao INCRA, a tramitação do acordo se deu por Termo de Ajustamento de Conduta, o que, conforme exposto pelos requerentes, demandou outras diligências. Por sua vez, o Ministério Publico Federal, por meio dos procuradores Felício Pontes Jr e Leonardo Trevizani Caberlon, pugnam pelo indeferimento do pedido formulado pelos institutos, e, alternativamente, pelo deferimento da dilação do prazo por 15 dias úteis corridos. Isto posto, considerando a urgência que o caso requer, e, ainda, a necessidade de finalização das diligências por parte do INCRA, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias úteis, improrrogáveis. BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. GILDA SIGMARINGA SEIXAS Desembargadora Federal Coordenadora do SistCon da Justiça Federal da 1ª Região
24/09/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2021, 14:29
Expedida/Certificada
23/09/2021, 14:28
Expedida/Certificada
23/09/2021, 14:28
Expedida/Certificada
23/09/2021, 14:28
Mero expediente
22/09/2021, 15:25
Conclusão (para despacho)
22/09/2021, 14:54
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 15:33
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 18:06
Documento (Certidão)
16/08/2021, 11:31
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 11:05
Decurso de Prazo
23/07/2021, 01:00
Decurso de Prazo
23/07/2021, 00:56
Decurso de Prazo
23/07/2021, 00:55
Decurso de Prazo
23/07/2021, 00:55
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 13:02
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 20:00
Documento (Certidão)
19/07/2021, 20:52
Decurso de Prazo
15/07/2021, 00:13
Decurso de Prazo
15/07/2021, 00:13
Decurso de Prazo
15/07/2021, 00:12
Petição (Petição (outras))
10/07/2021, 20:05
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 22:18
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 10:42
Publicação
23/06/2021, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021, 00:14
Publicação
23/06/2021, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021, 00:14
Publicação
23/06/2021, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
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Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
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Intimação - DESPACHO
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Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - NUCON PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, representado pela Procuradoria-Geral Federal, conforme o disposto na petição 88338030, informa que, apesar dos esforços empreendidos, não "houve manifestação conclusiva da área técnica e da Procuradoria Federal Especializada quanto ao cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado pelo Ministério Público Federal e pelas Associações das Comunidades de Contente e de Barro Vermelho", pois a autarquia enfrenta dificuldades operacionais e de pessoal. À vista disso, requer a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 4º c/c art. 139, VI, do CPC. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, documento 110286039, ao tempo em que manifesta ciência do despacho de ID n. 106313031, informa que "a autarquia concorda com o cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal, conforme se infere da manifestação técnica desta autarquia em anexo (OFÍCIO Nº 126/2021/COTRA/CGLIN/DILIC)". A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CONTENTE e ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO, por meio da petição eletrônica 123744022, requer, "considerando que a proposta de acordo foi apresentada às partes em 09/12/2020 (ID 88369018) e que famílias quilombolas de Contente e Barro Vermelho se encontram em situações de risco em decorrência do agravamento das condições estruturais das casas em que residem, a designação URGENTE de uma audiência de conciliação para tentar definir o consenso, de modo que se possa amparar de forma emergencial as comunidades quilombolas, em consonância com o que também requer o Ministério Público Federal (MPF)". Isto posto, considerando o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado pelo INCRA (documento 88338030) e a data de hoje, e, tendo em vista a urgência que o caso requer, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl. 68 pelo Ministério Público Federal. Intimem-se, ainda, as partes para a realização da audiência de conciliação que, desde já, deixo designada para o dia 16 de julho de 2021, às 10h30min, horário de Brasília. Adianto, para todos os fins, que a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF da 1ª Região em exercício da Coordenação do SistCon
22/06/2021, 00:00
Documento (Certidão)
21/06/2021, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2021, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2021, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2021, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2021, 16:47
Conclusão (para despacho)
15/06/2021, 17:16
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 19:16
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:10
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:10
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:10
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:10
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:09
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:09
Decurso de Prazo
19/05/2021, 00:09
Decurso de Prazo
18/05/2021, 00:48
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 18:24
Decurso de Prazo
15/05/2021, 08:22
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 16:27
Decurso de Prazo
28/04/2021, 00:40
Petição (Petição (outras))
13/04/2021, 18:18
Publicação
05/04/2021, 00:02
Publicação
05/04/2021, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO Tendo em vista o disposto na Ata de Audiência da sessão de conciliação realizada no dia 28 de outubro de 2020, fl. 58, intimem-se o IBAMA, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl 68 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, signatários o Procurador Regional da República, Felício Pontes Jr, e o Procurador da República, Leonardo Trevizani Caberlon. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 23 de março de 2021. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Coordenadora-Geral do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-08.2016.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A e RODRIGO PORTELA GOMES - DF50305 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal DESPACHO Tendo em vista o disposto na Ata de Audiência da sessão de conciliação realizada no dia 28 de outubro de 2020, fl. 58, intimem-se o IBAMA, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cronograma de aprovação do Plano Básico Ambiental Quilombola - PBAQ, apresentado à fl 68 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, signatários o Procurador Regional da República, Felício Pontes Jr, e o Procurador da República, Leonardo Trevizani Caberlon. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 23 de março de 2021. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Coordenadora-Geral do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
30/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
26/03/2021, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2021, 21:53
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2021, 21:53
Ato ordinatório
24/03/2021, 19:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2021, 19:14
Mero expediente
24/03/2021, 11:11
Conclusão (para despacho)
19/03/2021, 18:55
Decurso de Prazo
11/03/2021, 01:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)
01/03/2021, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2021, 18:28
Documento (Certidão)
01/03/2021, 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2021, 18:11
Conclusão (para decisão)
15/01/2021, 13:24
Remessa (em diligência)
14/01/2021, 18:14
Mero expediente
13/01/2021, 19:56
Conclusão (para despacho)
13/01/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 11:51
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 18:28
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 00:46
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 17:25
Decurso de Prazo
11/11/2020, 02:57
Documento (Outros documentos)
09/11/2020, 17:24
Decurso de Prazo
06/11/2020, 03:18
Decurso de Prazo
05/11/2020, 01:19
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 19:39
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 11:17
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 15:33
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 09:49
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2020, 11:18
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 11:18
Petição (Renúncia de mandato)
26/10/2020, 19:54
Mandado
26/10/2020, 13:59
Mandado
26/10/2020, 13:59
Documento (Certidão)
23/10/2020, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2020, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2020, 21:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2020, 21:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2020, 21:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2020, 21:28
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2020, 21:28
Mero expediente
21/10/2020, 17:53
Conclusão (para despacho)
20/10/2020, 17:31
Ato ordinatório
20/10/2020, 17:30
Ato ordinatório
20/10/2020, 17:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)