Execução Fiscal 0009489-03.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 53.771,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSENIL MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

JURANY ALVES E SILVA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL PONTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURIPEDES ALMEIDA COSTA

OAB/DF 9703·CPF·Representa: Réu

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA

OAB/DF 9036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSENIL MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

JURANY ALVES E SILVA

CPF

Reu

HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL PONTES LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO PONTES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:16

Juntada de Certidão

28/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de OSENIL MONTEIRO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de OSVALDO PONTES DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de JURANY ALVES E SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 20:22

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:16

Juntada de Certidão

28/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de OSENIL MONTEIRO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:31

Despacho

•22/04/2021, 17:19

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de OSVALDO PONTES DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de JURANY ALVES E SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:31

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:07

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:06

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de OSENIL MONTEIRO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de OSENIL MONTEIRO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de JURANY ALVES E SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:53

Decorrido prazo de OSVALDO PONTES DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:59

Juntada de outras peças

11/02/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009489-03.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSENIL MONTEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO PONTES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009489-03.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSENIL MONTEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO PONTES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009489-03.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSENIL MONTEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009489-03.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSENIL MONTEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009489-03.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSENIL MONTEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANY ALVES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009489-03.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSENIL MONTEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANY ALVES E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.10.2018

09/10/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.3.2014

24/03/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/03/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/02/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 14:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2008, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2008, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 13:47

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:47

Certidão

•09/10/2018, 10:50

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•05/10/2018, 16:52

Ato ordinatório

•09/06/2015, 11:57

Certidão

•24/03/2014, 18:47

Decisão

•24/03/2014, 18:43

Certidão

•20/03/2014, 00:59

Certidão

•06/06/2013, 18:44

Decisão

•06/06/2013, 18:27

Documentos Diversos

•03/08/2012, 17:25

Certidão

•03/08/2012, 17:25

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:31

Despacho

•22/04/2021, 17:19

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:47

Certidão

•09/10/2018, 10:50

Decisão

•09/10/2018, 10:43

Certidão

•05/10/2018, 16:52

Ato ordinatório

•09/06/2015, 11:57

Certidão

•24/03/2014, 18:47

Decisão

•24/03/2014, 18:43

Certidão

•20/03/2014, 00:59

Certidão

•06/06/2013, 18:44

Decisão

•06/06/2013, 18:27

Documentos Diversos

•03/08/2012, 17:25

Certidão

•03/08/2012, 17:25

Certidão

•02/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

•17/09/2010, 10:13

Despacho

•05/11/2009, 14:55

Despacho

•05/11/2009, 14:54

Despacho

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