Execução Fiscal 0007442-71.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

ANTONIO CESAR DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:55

Definitivo

06/05/2024, 23:56

Documento (Certidão)

06/05/2024, 23:56

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:34

Documento (Certidão)

06/03/2024, 23:14

Documento (Certidão)

06/03/2024, 19:04

Expedida/Certificada

06/03/2024, 19:04

Mero expediente

06/03/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 20:59

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 11:09

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:48

Publicação

01/02/2023, 01:25

Todas as movimentações(151)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:55

Definitivo

06/05/2024, 23:56

Documento (Certidão)

06/05/2024, 23:56

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:29

Documentos

•31/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:34

Documento (Certidão)

06/03/2024, 23:14

Documento (Certidão)

06/03/2024, 19:04

Expedida/Certificada

06/03/2024, 19:04

Mero expediente

06/03/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 20:59

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 11:09

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:48

Publicação

01/02/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RICKAR LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME, ANTONIO CESAR DE SOUZA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007442-71.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/01/2023, 20:22

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:58

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:16

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:21

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:05

Publicação

27/09/2021, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007442-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RICKAR LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICKAR LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME ANTONIO CESAR DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007442-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RICKAR LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICKAR LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ME ANTONIO CESAR DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 19:31

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:44

Provisório

14/11/2008, 19:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/11/2008, 19:22

Recebimento

14/11/2008, 16:11

Remessa (outros motivos)

02/10/2008, 11:09

Ato ordinatório

02/10/2008, 11:09

Recebimento

02/10/2008, 11:09

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 14:34

Ato ordinatório

16/04/2008, 14:34

Provisório

02/03/2004, 11:33

Recebimento

18/02/2004, 18:45

Entrega em carga/vista

11/02/2004, 11:26

Recebimento

11/02/2004, 11:24

Entrega em carga/vista

29/01/2004, 11:47

Mero expediente

29/01/2004, 11:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2004, 14:30

Recebimento

12/12/2003, 13:43

Entrega em carga/vista

01/12/2003, 10:25

Recebimento

18/11/2003, 15:47

Recebimento

21/10/2003, 16:09

Por decisão judicial

21/10/2003, 11:16

Recebimento

17/10/2003, 17:53

Por decisão judicial

06/10/2003, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2003, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2003, 11:45

Recebimento

21/03/2003, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2003, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2002, 08:57

Mero expediente

19/12/2002, 08:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 16:14

Recebimento

18/11/2002, 13:47

Entrega em carga/vista

05/11/2002, 16:03

Recebimento

31/10/2002, 12:04

Recebimento

24/10/2002, 12:18

Mandado

11/10/2002, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2002, 10:21

Mandado

05/09/2002, 15:49

Recebimento

30/08/2002, 12:54

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 15:59

Defensor Dativo

30/07/2002, 17:14

Mero expediente

30/07/2002, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/07/2002, 16:08

Recebimento

23/07/2002, 15:11

Entrega em carga/vista

25/06/2002, 14:18

Mero expediente

25/06/2002, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2002, 16:07

Por decisão judicial

12/04/2002, 09:34

Recebimento

11/04/2002, 14:22

Entrega em carga/vista

20/03/2002, 11:26

Mero expediente

20/03/2002, 11:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2002, 18:14

Recebimento

20/02/2002, 10:03

Entrega em carga/vista

14/11/2001, 13:14

Mero expediente

14/11/2001, 13:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2001, 18:34

Recebimento

15/10/2001, 13:18

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 16:13

Intimação

04/09/2001, 13:17

Citação

23/07/2001, 18:34

Recebimento

23/05/2001, 09:04

Citação

28/03/2001, 14:30

Recebimento

27/03/2001, 13:10

Remessa

16/03/2001, 13:41

Ato ordinatório

13/03/2001, 10:27

Mero expediente

13/03/2001, 10:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2001, 16:37

Recebimento

15/02/2001, 14:19

Entrega em carga/vista

01/02/2001, 17:57

Intimação

31/01/2001, 15:10

Recebimento

29/01/2001, 12:45

Mandado

19/12/2000, 13:59

Citação

20/11/2000, 16:33

Mero expediente

20/11/2000, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2000, 12:38

Recebimento

23/10/2000, 13:49

Recebimento

05/10/2000, 13:47

Mandado

22/09/2000, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2000, 09:32

Citação

14/09/2000, 10:39

Recebimento

06/09/2000, 11:54

Remessa

28/08/2000, 15:37

Ato ordinatório

24/08/2000, 11:31

Ato ordinatório

07/08/2000, 14:40

Mero expediente

31/07/2000, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2000, 13:53

Recebimento

17/07/2000, 10:10

Recebimento

04/07/2000, 15:11

Mandado

21/06/2000, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2000, 11:48

Intimação

03/04/2000, 16:42

Mero expediente

03/04/2000, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/03/2000, 18:44

Intimação

16/02/2000, 17:36

Publicação

16/02/2000, 17:35

Intimação

10/02/2000, 15:51

Intimação

09/02/2000, 18:51

Mero expediente

04/02/2000, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/02/2000, 15:21

Recebimento

01/12/1999, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

22/11/1999, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

08/10/1999, 19:21

Mero expediente

08/10/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/10/1999, 13:00

Recebimento

24/08/1999, 12:45

Recebimento

13/07/1999, 17:52

Entrega em carga/vista

07/07/1999, 17:23

Intimação

05/07/1999, 18:05

Publicação

05/07/1999, 18:00

Intimação

28/06/1999, 16:13

Intimação

14/06/1999, 17:14

Recebimento

04/06/1999, 10:04

Mandado

26/04/1999, 16:06

Citação

22/04/1999, 18:51

Citação

20/04/1999, 09:18

Mero expediente

19/04/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 14:49

Protocolo de Petição

15/04/1999, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/1999, 15:38