Execução Fiscal 0001623-04.2010.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Porto Velho

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC

Autor

REGINALDO CRISTIANO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 18:12

Documento (Certidão)

17/03/2026, 18:12

Expedida/Certificada

17/03/2026, 18:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:16

Desarquivamento

18/11/2025, 08:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:07

Provisório

13/12/2021, 16:05

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:10

Publicação

27/09/2021, 08:29

Publicação

27/09/2021, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:54

Todas as movimentações(142)

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 18:12

Documento (Certidão)

17/03/2026, 18:12

Expedida/Certificada

17/03/2026, 18:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 11:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:16

Desarquivamento

18/11/2025, 08:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:07

Provisório

13/12/2021, 16:05

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:10

Publicação

27/09/2021, 08:29

Publicação

27/09/2021, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-04.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC POLO PASSIVO: FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE ALVES DA SILVA GOMES ADELIA ROSA GOMES FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME REGINALDO CRISTIANO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-04.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC POLO PASSIVO: FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE ALVES DA SILVA GOMES ADELIA ROSA GOMES FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME REGINALDO CRISTIANO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-04.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC POLO PASSIVO: FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE ALVES DA SILVA GOMES ADELIA ROSA GOMES FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME REGINALDO CRISTIANO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-04.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC POLO PASSIVO: FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE ALVES DA SILVA GOMES ADELIA ROSA GOMES FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME REGINALDO CRISTIANO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-04.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC POLO PASSIVO: FARMACIA SUL AMERICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:32

Documento (Certidão)

23/09/2021, 16:32

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 18:12

Ato ordinatório

03/09/2021, 14:48

Por decisão judicial

26/11/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 15:02

Recebimento

09/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 08:53

Intimação

30/08/2019, 08:08

Recebimento

30/08/2019, 08:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2019, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2019, 08:24

Citação

27/05/2019, 08:20

Mandado

15/05/2019, 08:38

Outras Decisões

15/05/2019, 08:35

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 11:15

Recebimento

17/01/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 13:41

Intimação

14/11/2018, 13:21

Recebimento

14/11/2018, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2018, 14:39

Intimação

10/08/2018, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2018, 15:29

Intimação

10/08/2018, 15:26

Intimação

25/05/2018, 08:17

Outras Decisões

25/05/2018, 08:16

Conclusão (para decisão)

21/05/2018, 08:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 10:43

Recebimento

13/11/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 12:51

Intimação

05/09/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 09:29

Ato ordinatório

14/06/2017, 15:25

deferimento

05/06/2017, 14:54

Outras Decisões

05/06/2017, 14:54

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 17:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 17:36

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:17

deferimento

21/02/2017, 16:17

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:17

deferimento

26/08/2016, 10:42

Outras Decisões

26/08/2016, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 16:03

Citação

26/02/2016, 10:13

Citação

14/12/2015, 11:19

Citação

14/12/2015, 11:18

Citação

14/12/2015, 11:18

Citação

11/11/2015, 10:42

Ato ordinatório

11/11/2015, 10:40

deferimento

11/11/2015, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 11:49

Outras Decisões

10/11/2015, 11:49

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 11:23

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 14:04

Recebimento

31/07/2015, 11:35

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 15:43

Intimação

08/07/2015, 15:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 15:39

Mero expediente

08/07/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 14:55

Trânsito em julgado

05/05/2015, 14:15

Reativação

05/05/2015, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2014, 10:05

Ato ordinatório

24/11/2014, 14:17

Intimação

07/10/2014, 13:51

Intimação

29/09/2014, 15:01

Intimação

29/09/2014, 15:01

Intimação

12/09/2014, 17:28

Mero expediente

12/09/2014, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 16:30

Petição (Apelação)

07/08/2014, 16:56

Em Secretaria

21/07/2014, 10:54

Publicação

21/07/2014, 10:54

Intimação

17/07/2014, 13:57

Intimação

17/07/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:16

Paralisação por negligência das partes

17/07/2014, 13:16

Conclusão (para julgamento)

15/07/2014, 16:31

Recebimento

20/05/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 18:46

Confirmada

14/04/2014, 18:46

Intimação

14/02/2014, 11:47

Ato ordinatório

14/02/2014, 11:47

deferimento

17/10/2013, 15:03

Outras Decisões

17/10/2013, 15:03

Conclusão (para decisão)

15/10/2013, 18:24

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 14:11

Recebimento

08/07/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 10:33

Intimação

08/03/2013, 14:58

Recebimento

08/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

25/02/2013, 17:01

deferimento

29/11/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/11/2012, 20:00

Outras Decisões

10/07/2012, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/12/2011, 17:40

Recebimento

01/11/2011, 13:41

Recebimento

01/11/2011, 13:41

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 08:18

Intimação

21/07/2011, 10:09

Publicação

22/06/2011, 09:45

Intimação

17/06/2011, 10:53

Intimação

13/06/2011, 11:36

Mero expediente

03/06/2011, 08:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 16:03

Recebimento

17/02/2011, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2011, 15:30

Mandado

01/09/2010, 11:24

Mandado

01/09/2010, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2010, 11:24

Mandado

12/08/2010, 16:32

Mero expediente

10/08/2010, 11:27

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 17:32

Recebimento

24/03/2010, 16:41

Remessa (outros motivos)

24/03/2010, 15:26

Protocolo de Petição

24/03/2010, 15:26

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2010, 17:34

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 02:00