Cumprimento de sentença 0039124-52.2019.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0039124-52.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039124-52.2019.4.01.3300. EXEQUENTE: CLIODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL - BA63126 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, não obstante a informação de ID2233403673, o comprovante de transferência, em favor do autor, dos valores depositados a maior, não fora juntado aos autos. Destarte, oficie-se a CEF para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda à juntada do referido comprovante. Após, retornem-me os autos conclusos. Salvador, data no rodapé. JUIZ(A) FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2026, 00:00

Desarquivamento

05/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:00

Definitivo

03/02/2026, 11:04

Documento (Certidão)

24/01/2026, 09:02

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 11:16

Publicação

13/11/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039124-52.2019.4.01.3300. EXEQUENTE: CLIODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL - BA63126 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em resposta às dúvidas suscitadas pela CEF, informo que a quantia de R$9.358,81 deverá ser deduzida do depósito original de R$223.550,61. Ademais, esclareço que as transferências deverão ter os seus valores atualizados até a data do efetivo levantamento/transferência. Outrossim, quanto ao valores relativos ao IRPJ e CSLL que compõem o montante de R$9.358,81, referente à parcela não inscrita em dívida ativa, observo que o Despacho de ID2210717231 incorreu em erro material ao indicar a quantia de tais rubricas. Destarte, onde se lê: "...resta pendente o pagamento de R$9.358,81 não inscritos em dívida ativa, dos quais R$5.257,67 relativos a IRPJ, e R$4.731,54 a título de CSLL...", leia-se: "resta pendente o pagamento de R$9.358,81 não inscritos em dívida ativa, dos quais R$4.925,69 relativos a IRPJ, e R$4.433,12 a título de CSLL". Salvador, data no rodapé. JUIZ(A) FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 09:29

Documento (Certidão)

11/11/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 07:48

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039124-52.2019.4.01.3300. EXEQUENTE: CLIODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS - BA17788, DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL - BA63126 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em resposta à duvida suscita pela CEF, informo que o montante a ser desmembrado em contas individuais, para posterior transformação em pagamento definitivo, a fim de possibilitar a sua apropriação pela UNIÃO, corresponde a R$56.709,04, o qual consta da planilha informada pela ré, onde são discriminados os valores relativos às respectivas inscrições em Dívida Ativa da União. Ademais, considerando que é devida à ré a quantia de R$66.067,85, da qual R$56.709,04 correspondem ao montante inscrito em DAU, resta pendente o pagamento de R$9.358,81 não inscritos em dívida ativa, dos quais R$5.257,67 relativos a IRPJ, e R$4.731,54 a título de CSLL. Destarte, deverá a CEF efetuar a conversão em renda em favor da UNIÃO destes valores, devendo, para tanto, observar os códigos informados pela ré na petição de ID2158265789. Por fim, esclareço que, cumpridas as diligências acima ordenadas, a CEF deverá transferir, para a conta da exequente, o saldo remanescente das contas vinculadas a este processo. Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores devidos pela ré a título de honorários de sucumbência. Para tanto, o SECAJ deverá considerar que a ré foi citada em 22/05/2020, bem como observar os parâmetros determinados na sentença (ID1159042931), e no acórdão (ID2128885785 e 2128885845). Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se ofício requisitório para pagamento dos valores devidos pela ré a título de honorários de sucumbência. Com a expedição, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do(s) ofício(s) requisitório(s) que se encontra(m) salvado(s) no sistema, para fim de homologação e remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento. A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpve-precatorios.htm. Com a migração da requisição, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data no rodapé. JUIZ(A) FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2025, 00:00

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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