Execução Fiscal 0017097-09.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO PATRICIO

Reu

OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RENATO DE ASSIS MARTINS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:30

Documento (Certidão)

13/04/2026, 12:29

Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:29

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:29

Documento (Certidão)

08/04/2026, 12:44

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:15

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:51

Todas as movimentações(139)

Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:30

Documento (Certidão)

13/04/2026, 12:29

Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:29

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:29

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Certidão)

08/04/2026, 12:44

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:15

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:51

Publicação

09/12/2025, 02:45

Publicação

09/12/2025, 02:45

Publicação

09/12/2025, 02:45

Publicação

09/12/2025, 02:45

Publicação

09/12/2025, 02:45

Publicação

09/12/2025, 02:45

Publicação

09/12/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017097-09.2009.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. E OUTROS DECISÃO Em peça de evento Num. 2226389351, a terceira interessada Luciana Rodrigues Chaves Meirelles comunicou o ajuizamento de Embargos de Terceiro (Processo n. 1051450-96.2025.4.01.3500), em razão da condição de bens de família dos imóveis objeto da determinação de penhora constante da decisão de evento Num. 2212773206. Requereu, por conseguinte, a suspensão da presente execução até o julgamento final dos embargos acima noticiados. Não prospera o pedido de suspensão formulado pela terceira interessada, uma vez que inexistentes nos presentes autos as hipóteses de suspensão expressamente previstas em lei (Lei n. 6.830/80 e art. 151 do CTN). Ademais, não há nos autos demonstrativos da efetiva constrição dos bens indicados na decisão de evento Num. 2212773206 e nem mesmo comprovação de deferimento de eventual tutela de urgência postulada nos autos dos Embargos de Terceiro. Acrescente-se, ainda, que, além dos imóveis indicados à penhora pela União na peça de evento Num. 2188120018, o extrato CNIB demonstrou a existência de outros bens de propriedade dos demais corresponsáveis, o que inviabilizaria a suspensão da presente execução nos moldes pleiteados pela terceira interessada. Desta forma, Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO - 7ª Vara Continuação - Processo n. 2000.35.00.020808-0 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL indefiro o requerimento de evento Num. 2226389351. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação de evento Num. 2222217477. Intimem-se. Goiânia, (assinatura digital e data – vide rodapé). MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara/GO

05/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:16

Outras Decisões

04/12/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 12:51

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:39

Mandado

17/11/2025, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 13:04

Outras Decisões

29/09/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:53

Por decisão judicial

13/12/2024, 14:32

Documento

13/12/2024, 14:30

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 18:17

Documento (Certidão)

02/08/2024, 18:17

Mero expediente

02/08/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 18:09

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:41

Documento (Certidão)

30/01/2024, 13:39

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:30

Outras Decisões

06/09/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 20:28

Decurso de Prazo

08/07/2023, 02:35

Documento (Certidão)

30/05/2023, 12:46

Documento (Certidão)

29/05/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:20

Documento (Certidão)

06/02/2023, 10:30

Documento (Certidão)

06/02/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 22:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:44

Documento (Certidão)

16/08/2022, 15:44

Expedida/Certificada

16/08/2022, 15:44

Mero expediente

16/08/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/04/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 09:49

Documento (Certidão)

04/04/2022, 07:31

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:31

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:57

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:57

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:46

Publicação

04/02/2022, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0017097-09.2009.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PATRICIO, JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES, OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, RENATO DE ASSIS MARTINS ANDRADE VALOR: R$ 8.357.690,62 (cálculo da inicial) FINALIDADE: CITAR a parte executada: MARCOS ANTONIO PATRICIO, CPF: 235.268.231-20; e JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES, CPF: 533.237.851-34; e OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 86.959.194/0001-72; e RENATO DE ASSIS MARTINS ANDRADE, CPF: 611.537.376-04, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 10 de janeiro de 2022 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 23/2022-SEC (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 11:05

Expedição de documento (Edital)

26/01/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:42

Mero expediente

29/11/2021, 20:41

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:17

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:52

Documento (Certidão)

14/10/2021, 16:52

Expedida/Certificada

14/10/2021, 16:52

Mero expediente

14/10/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017097-09.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO PATRICIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES MARCOS ANTONIO PATRICIO RENATO DE ASSIS MARTINS ANDRADE OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017097-09.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO PATRICIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES MARCOS ANTONIO PATRICIO RENATO DE ASSIS MARTINS ANDRADE OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017097-09.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO PATRICIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES MARCOS ANTONIO PATRICIO RENATO DE ASSIS MARTINS ANDRADE OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017097-09.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO PATRICIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES MARCOS ANTONIO PATRICIO RENATO DE ASSIS MARTINS ANDRADE OTHOSCOPE-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:06

Documento (Certidão)

23/09/2021, 17:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2021, 16:25

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:40

Intimação

10/06/2020, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2020, 09:21

Mandado

13/02/2020, 14:41

Intimação

12/02/2020, 14:51

Mero expediente

12/02/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 07:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/11/2019, 07:05

Recebimento

20/02/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 10:03

Intimação

07/11/2018, 11:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2018, 16:54

Mandado

19/04/2018, 13:02

Recebimento

04/10/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 09:49

Intimação

15/09/2016, 11:20

Citação

15/09/2016, 11:02

Citação

08/10/2014, 18:09

deferimento

21/03/2013, 18:50

Mero expediente

21/03/2013, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 18:28

Recebimento

18/01/2012, 11:18

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 10:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2011, 13:57

Mandado

23/05/2011, 18:01

Mandado

19/04/2010, 15:40

Mero expediente

19/04/2010, 15:23

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 14:38

Recebimento

15/12/2009, 17:35

Protocolo de Petição

18/11/2009, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2009, 09:52

Citação

•03/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00