Execução Fiscal 0000888-95.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000888-95.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:52

Definitivo

20/10/2021, 19:20

Documento (Certidão)

20/10/2021, 19:20

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 08:59

Publicação

27/09/2021, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000888-95.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: REGINALDO PINHEIRO & SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

24/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:08

Documento (Certidão)

23/09/2021, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2021, 17:08

Conclusão (para julgamento)

23/09/2021, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 08:38