Execução Fiscal 0003830-77.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MARGARIDA SAMPAIO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 11:14

Trânsito em julgado

23/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

18/04/2026, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 11:15

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:15

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/03/2026, 11:14

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:46

Mero expediente

30/04/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 09:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:49

Todas as movimentações(78)

Definitivo

23/04/2026, 11:14

Trânsito em julgado

23/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

18/04/2026, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 11:15

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/03/2026, 11:14

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:46

Mero expediente

30/04/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 09:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:49

Expedida/Certificada

16/05/2022, 10:54

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:54

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:34

Publicação

27/09/2021, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003830-77.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARGARIDA SAMPAIO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA SAMPAIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:44

Documento (Certidão)

23/09/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2021, 19:51

Ato ordinatório

03/05/2021, 10:26

Intimação

06/04/2020, 15:19

Mero expediente

28/02/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 15:05

Recebimento

07/03/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 09:12

Intimação

28/02/2018, 14:59

Mero expediente

17/05/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 18:28

Recebimento

06/07/2016, 08:44

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 10:02

Intimação

13/06/2016, 15:11

Mero expediente

01/04/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 17:30

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 14:12

Recebimento

27/04/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 10:33

Intimação

14/04/2015, 15:41

Mero expediente

14/04/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 11:55

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 15:57

Recebimento

02/12/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 10:30

Intimação

18/11/2014, 16:57

Recebimento

18/11/2014, 16:57

Ato ordinatório

18/11/2014, 16:57

Citação

27/08/2014, 14:21

Citação

18/08/2014, 16:45

Citação

18/08/2014, 16:45

Citação

18/08/2014, 16:45

Citação

05/06/2014, 17:11

Mero expediente

13/05/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

11/02/2014, 14:10

Recebimento

07/02/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 10:44

Intimação

30/01/2014, 18:01

Mero expediente

10/12/2013, 17:02

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2013, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2013, 14:34

Mandado

26/07/2013, 17:28

Mero expediente

13/05/2013, 16:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 16:46

Remessa (outros motivos)

18/02/2013, 19:19

Protocolo de Petição

18/02/2013, 19:19

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2013, 17:41