Execução Fiscal 0000929-66.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

IZABELA DA CRUZ LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:51

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:44

Por decisão judicial

31/07/2024, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 17:56

Documento (Certidão)

31/07/2024, 17:56

Outras Decisões

31/07/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:37

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:33

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:12

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 10:06

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:59

Todas as movimentações(81)

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:51

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:44

Por decisão judicial

31/07/2024, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 17:56

Documento (Certidão)

31/07/2024, 17:56

Documentos

•24/09/2021, 00:00

Outras Decisões

31/07/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:37

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:33

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:12

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 10:06

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:56

Mero expediente

24/05/2022, 17:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/05/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 11:21

Documento

04/05/2022, 11:17

Documento (Certidão)

04/05/2022, 11:04

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:34

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:19

Publicação

27/09/2021, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000929-66.2018.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:IZABELA DA CRUZ LIMA DECISÃO Trata-se de execução cujo título indica o endereço da executada em local abrangido pela jurisdição desta Subseção. Entretanto, determinada a citação no referido endereço, não foi a executada ali encontrada. Em consulta realizada ao Sistema Oracle, integrado ao banco de dados da Receita Federal, o Oficial de Justiça obteve endereço pertencente a local não abrangido por esta Subseção (ID 351671857), conforme consulta anexa. Note-se que o Exequente não obteve êxito em nenhuma das correspondências enviadas à Executada no endereço fornecido na petição inicial. Isso demonstra que o caso em comento não retrata a alteração de endereço da executada após o ajuizamento da demanda, marco de determinação da competência, hipótese em que restaria prorrogada a jurisdição desta Subseção, nos termos do art. 43 do CPC. Ao contrário, indica a equivocada distribuição da ação nesta Subseção, já que a esse tempo, o executado, conforme consulta anexa, já residia em local sujeito à jurisdição diversa. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo e determino a baixa e remessa dos autos à Seção/Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:31

Documento (Certidão)

23/09/2021, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:31

Outras Decisões

23/09/2021, 18:31

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 15:23

Decurso de Prazo

09/03/2021, 03:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 21:04

Mandado

24/09/2020, 18:08

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2020, 16:24

Decurso de Prazo

04/08/2020, 15:00

Decurso de Prazo

28/07/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 11:28

Publicação

15/06/2020, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2020, 04:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 16:04

Documento (Certidão)

10/06/2020, 15:54

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 15:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2020, 15:29

Ato ordinatório

10/06/2020, 15:24

Remessa (outros motivos)

10/06/2020, 15:00

Mero expediente

05/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 12:36

Recebimento

08/01/2020, 12:18

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 12:41

Intimação

21/11/2019, 18:25

Recebimento

21/11/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 15:22

Recebimento

21/10/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 15:22

Mero expediente

12/09/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 09:34

Recebimento

14/11/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 17:50

Intimação

02/10/2018, 15:37

Mero expediente

05/09/2018, 12:23

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 14:04

Recebimento

07/08/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 17:20

Intimação

25/06/2018, 17:16

Publicação

20/06/2018, 09:36

Intimação

18/06/2018, 12:32

Intimação

30/05/2018, 14:55

Julgamento em Diligência

17/05/2018, 18:10

Conclusão (para julgamento)

23/04/2018, 15:54

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 15:54

Protocolo de Petição

10/04/2018, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2018, 14:34