Execução Fiscal 0041695-07.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2007

Valor da Causa

R$ 42.883,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:16

Juntada de manifestação

07/06/2024, 14:10

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Juntada de manifestação

09/05/2023, 18:03

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 18:18

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:16

Juntada de manifestação

07/06/2024, 14:10

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:57

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:57

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Juntada de manifestação

09/05/2023, 18:03

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

03/05/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 11:43

Juntada de manifestação

31/01/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041695-07.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041695-07.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2016, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016

22/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/03/2013, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2008, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2007, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2007, 14:49

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 18:18

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 18:18

Despacho

•30/05/2022, 13:02

Decisão

•10/11/2020, 18:14

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:37

Decisão

•10/11/2016, 19:30

Certidão

•05/10/2016, 14:15

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•18/08/2016, 13:16

Certidão

•05/06/2015, 18:10

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:57

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:57

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 18:18

Sentença Tipo B

•03/05/2023, 18:18

Despacho

•30/05/2022, 13:02

Decisão

•10/11/2020, 18:14

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:37

Decisão

•10/11/2016, 19:30

Certidão

•05/10/2016, 14:15

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•18/08/2016, 13:16

Certidão

•05/06/2015, 18:10

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•03/06/2015, 10:26

Certidão

•06/02/2014, 10:19

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•27/11/2013, 14:39

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•23/03/2011, 09:44

Despacho

•28/10/2010, 16:29

Ato ordinatório

•20/05/2010, 00:59

Despacho

•16/09/2009, 22:35

Despacho

•16/09/2009, 22:35