Execução Fiscal 0051928-66.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GERALDO DE PAIVA DORNAS

OAB/MG 7802

·

CPF

·

Representa: Réu

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

OAB/MG 56567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 10:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:12

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:10

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:04

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:58

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:58

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 06:45

Publicação

28/09/2021, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 03:16

Publicação

28/09/2021, 03:16

Expedida/Certificada

27/09/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051928-66.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 10:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:12

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2021, 09:04

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:58

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:58

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 06:45

Publicação

28/09/2021, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 03:16

Publicação

28/09/2021, 03:16

Expedida/Certificada

27/09/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051928-66.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051928-66.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 10:49

Documento (Certidão)

24/09/2021, 10:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2021, 03:47

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:44

Intimação

27/08/2020, 14:59

Prescrição

12/08/2020, 15:57

Conclusão (para julgamento)

16/10/2019, 09:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 09:27

Recebimento

07/10/2019, 09:03

Recebimento

07/10/2019, 09:03

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 09:47

Intimação

23/07/2019, 09:21

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:05

Provisório

18/06/2019, 08:51

Ato ordinatório

31/05/2019, 18:50

Ato ordinatório

31/05/2019, 18:44

Recebimento

31/05/2019, 18:44

Publicação

17/10/2018, 12:39

Intimação

15/10/2018, 10:09

Intimação

05/10/2018, 14:06

Mero expediente

05/10/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 07:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 13:20

Intimação

27/07/2018, 12:41

Publicação

27/07/2018, 12:41

Intimação

25/07/2018, 10:33

Republicação

24/07/2018, 14:32

Publicação

24/07/2018, 13:01

Intimação

20/07/2018, 12:41

Intimação

13/07/2018, 13:59

Mero expediente

13/07/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 08:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 16:39

Provisório

20/10/2016, 14:06

Ato ordinatório

04/08/2016, 16:29

Recebimento

04/08/2016, 14:54

Recebimento

04/08/2016, 14:53

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 13:51

Intimação

26/07/2016, 09:20

Publicação

26/07/2016, 09:20

Intimação

22/07/2016, 09:13

Intimação

19/07/2016, 18:29

Recebimento

19/07/2016, 18:28

Provisório

18/08/2014, 06:46

Ato ordinatório

05/05/2014, 18:39

Ato ordinatório

05/05/2014, 18:38

Recebimento

05/05/2014, 18:35

Por decisão judicial

21/05/2013, 08:41

Recebimento

20/05/2013, 10:38

Recebimento

20/05/2013, 10:38

Recebimento

20/05/2013, 10:38

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:21

Intimação

29/04/2013, 15:16

Mero expediente

29/04/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 08:17

Recebimento

02/04/2013, 14:10

Recebimento

02/04/2013, 14:09

Recebimento

02/04/2013, 14:09

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 13:51

Intimação

01/02/2013, 09:48

Recebimento

16/10/2012, 20:15

Recebimento

16/10/2012, 20:15

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 15:02

Intimação

04/09/2012, 15:43

Mero expediente

04/09/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 10:23

Recebimento

21/05/2012, 16:31

Recebimento

21/05/2012, 16:31

Recebimento

21/05/2012, 16:31

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 15:47

Recebimento

20/04/2012, 15:47

Recebimento

11/04/2012, 14:03

Recebimento

11/04/2012, 14:03

Recebimento

11/04/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 16:20

Intimação

14/02/2012, 13:37

Recebimento

14/02/2012, 13:37

Provisório

15/04/2008, 17:28

Por decisão judicial

28/08/2007, 15:14

Recebimento

26/07/2007, 15:26

Recebimento

26/07/2007, 15:26

Recebimento

27/06/2007, 17:46

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 10:58

Intimação

25/05/2007, 18:47

Recebimento

25/05/2007, 18:46

Ato ordinatório

25/05/2007, 18:46

Citação

23/04/2007, 18:35

Citação

23/04/2007, 18:34

Recebimento

23/04/2007, 18:34

Citação

02/04/2007, 17:17

Citação

19/03/2007, 17:47

Mero expediente

19/03/2007, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 14:01

Recebimento

20/11/2006, 14:01

Recebimento

10/10/2006, 13:21

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 11:32

Recebimento

18/08/2006, 11:31

Intimação

11/08/2006, 18:37

Recebimento

11/08/2006, 18:37

Citação

11/08/2006, 18:36

Mandado

18/07/2006, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2006, 07:59

Mandado

22/06/2006, 08:57

Mero expediente

22/06/2006, 08:53

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 15:38

Recebimento

20/04/2006, 15:37

Recebimento

18/04/2006, 12:47

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 12:52

Intimação

23/02/2006, 16:21

Recebimento

23/02/2006, 16:20

Por decisão judicial

15/12/2005, 13:48

Mero expediente

14/12/2005, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2005, 16:56

Recebimento

23/11/2005, 16:55

Recebimento

23/11/2005, 14:09

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 18:37

Por decisão judicial

30/08/2004, 14:42

Mero expediente

30/08/2004, 14:42

Conclusão (para despacho)

21/07/2004, 15:42

Recebimento

15/07/2004, 15:04

Entrega em carga/vista

25/06/2004, 17:11

Intimação

03/05/2004, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2004, 17:30

Intimação

23/04/2004, 17:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2004, 17:28

Mandado

05/04/2004, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2004, 13:21

Mandado

02/04/2004, 12:16

Ato ordinatório

02/04/2004, 12:16

deferimento

01/04/2004, 16:48

Mero expediente

23/03/2004, 16:48

Conclusão (para despacho)

20/01/2004, 14:26

Citação

08/01/2004, 18:32

Recebimento

16/12/2003, 14:20

Recebimento

15/12/2003, 10:10

Entrega em carga/vista

01/12/2003, 10:38

Intimação

18/11/2003, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2003, 17:59

Mandado

24/10/2003, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2003, 14:11

Mandado

22/10/2003, 14:11

Indeferimento

22/10/2003, 14:11

Mero expediente

22/10/2003, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/10/2003, 14:11

Recebimento

20/10/2003, 12:52

Remessa (outros motivos)

10/10/2003, 17:51

Protocolo de Petição

10/10/2003, 17:51

Distribuição (competência exclusiva)

10/10/2003, 17:38

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00