—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 860,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MAXIMA PIRES em 26/09/2023 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/06/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(117)