Execução Fiscal 0036554-12.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 13.413,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

E R DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

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MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 15660·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO

OAB/DF 19303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:59

Juntada de manifestação

22/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

08/04/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:52

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:59

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de E R DE OLIVEIRA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:13

Todas as movimentações(153)

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:59

Juntada de manifestação

22/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 15:59

Sentença Tipo B

•08/04/2022, 18:52

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

08/04/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:52

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:59

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de E R DE OLIVEIRA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036554-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E R DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036554-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E R DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/04/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.03.2013

08/03/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.10.2011

18/10/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 21.07.2011

22/07/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/07/2011, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2011, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 08:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/05/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÿÿO EXCDO

28/05/2010, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

24/02/2010, 11:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/02/2010, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/06/2009, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/08/2008, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2006, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2005, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/11/2005, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 17:07

CITACAO: ORDENADA

24/08/2005, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.RETIFICAR

16/08/2005, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2005, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ,

17/02/2005, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 12:27

Decisão

•10/11/2020, 18:20

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:01

Certidão

•13/10/2015, 19:41

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Despacho

•08/03/2013, 10:27

Despacho

•18/10/2011, 17:18

Certidão

•19/07/2011, 15:49

Despacho

•14/04/2011, 19:43

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/04/2024, 15:59

Sentença Tipo B

•08/04/2022, 18:52

Decisão

•10/11/2020, 18:20

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Certidão

•09/11/2016, 18:42

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:01

Certidão

•13/10/2015, 19:41

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Despacho

•08/03/2013, 10:27

Despacho

•18/10/2011, 17:18

Certidão

•19/07/2011, 15:49

Despacho

•14/04/2011, 19:43

Decisão

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16

Despacho

•23/02/2010, 15:16