Execução Fiscal 1003676-80.2020.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

CERAMICA SETELAGOANA S A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:40

Definitivo

11/02/2022, 15:52

Documento (Certidão)

20/01/2022, 13:49

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:27

Publicação

28/09/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003676-80.2020.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA SETELAGOANA S A SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG _____________________________________________________________________________ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito por desistência da ação. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 15:55

Desistência

21/01/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 16:33

Remessa (outros motivos)

08/12/2020, 16:33

Documento (Informações)

08/12/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:36

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:40

Definitivo

11/02/2022, 15:52

Documento (Certidão)

20/01/2022, 13:49

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:27

Publicação

28/09/2021, 03:29

Documentos

•27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003676-80.2020.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA SETELAGOANA S A SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG _____________________________________________________________________________ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito por desistência da ação. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 15:55

Desistência

21/01/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 16:33

Remessa (outros motivos)

08/12/2020, 16:33

Documento (Informações)

08/12/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 07:57

Recebimento

15/10/2020, 07:28

Distribuição (sorteio)

15/10/2020, 07:27