Execução Fiscal 0002345-03.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.130,60

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMAR RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO DE DEUS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2022, 12:21

Juntada de termo

14/03/2022, 13:41

Juntada de termo

14/03/2022, 13:38

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 10:54

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 09:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:20

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:46

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2022, 12:21

Juntada de termo

14/03/2022, 13:41

Juntada de termo

14/03/2022, 13:38

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 10:56

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 18:47

Despacho

•09/11/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 10:54

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2021, 09:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:20

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-03.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES CARVALHO CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO DE DEUS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-03.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES CARVALHO CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO DE DEUS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-03.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES CARVALHO CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO DE DEUS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-03.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES CARVALHO CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO DE DEUS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-03.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES CARVALHO CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO DE DEUS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-03.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR RODRIGUES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES CARVALHO CARVALHO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME JOAO DE DEUS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:10

Juntada de volume

04/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 20:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2020, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2020, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2020, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/10/2019, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2019, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2019, 20:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CUMPRIMENTO FL. 102

05/06/2014, 19:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - EMBARGOS À EF

21/05/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 10:05