Execução Fiscal 0009852-92.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 62.105,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 18:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Juntada de manifestação

11/04/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:33

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 18:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:33

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:46

11/04/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:40

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:33

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009852-92.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009852-92.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009852-92.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009852-92.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BELO VALE LTDA - ME CLEITON FIGUEIREDO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 21:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.10.2012

17/10/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/11/2011, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/11/2006, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2006, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:38

REMESSA ORDENADA: TRF

09/01/2006, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 16:03

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/09/2005, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/06/2005, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 16:44

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

29/06/2005, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 12:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/06/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 17:10

Ato ordinatório

•16/12/2016, 00:23

Petição intercorrente

•21/01/2014, 18:02

Certidão

•21/01/2014, 18:02

Petição intercorrente

•21/01/2014, 18:02

Certidão

•21/01/2014, 18:01

Despacho

•17/10/2012, 09:56

Ato ordinatório

•09/08/2011, 14:29

Despacho

•16/12/2009, 19:31

Despacho

•16/12/2009, 19:31

Despacho

•16/12/2009, 19:31

Despacho

•16/12/2009, 19:30