Execução Fiscal 0008115-24.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA NAZARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 12:30

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 19:29

Expedida/Certificada

08/10/2025, 19:49

Documento (Certidão)

08/10/2025, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 18:55

Mero expediente

02/10/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 12:39

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:25

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:33

Todas as movimentações(305)

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 12:30

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 19:29

Expedida/Certificada

08/10/2025, 19:49

Documento (Certidão)

08/10/2025, 19:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 18:55

Mero expediente

02/10/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 12:39

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:25

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:33

Mandado

16/07/2024, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 12:21

Documento (Certidão)

27/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2024, 15:28

Documento (Certidão)

14/04/2024, 15:28

Mero expediente

14/04/2024, 15:28

Documento (Certidão)

19/03/2024, 23:32

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 10:17

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:20

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:00

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:55

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:58

Documento (Certidão)

17/11/2023, 08:58

Mero expediente

17/11/2023, 08:58

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 15:25

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:25

Mero expediente

18/10/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:06

Documento (Certidão)

14/06/2023, 13:05

Decurso de Prazo

13/06/2023, 02:56

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:13

Documento (Ofício)

18/04/2023, 10:14

Mandado

23/02/2023, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:25

Decurso de Prazo

23/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 10:31

Documento (Certidão)

27/07/2022, 10:31

Outras Decisões

27/07/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 14:55

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:59

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:45

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:45

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:17

Publicação

28/09/2021, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 03:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008115-24.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GIMENES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GIMENES PEREIRA ARACY MARIA SANTOS RIBEIRO CONSTRUTORA NAZARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008115-24.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GIMENES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GIMENES PEREIRA ARACY MARIA SANTOS RIBEIRO CONSTRUTORA NAZARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008115-24.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GIMENES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GIMENES PEREIRA ARACY MARIA SANTOS RIBEIRO CONSTRUTORA NAZARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 14:46

Documento (Certidão)

24/09/2021, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 09:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2021, 14:29

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:59

Recebimento

20/08/2021, 13:22

Entrega em carga/vista

13/08/2021, 09:15

Intimação

09/08/2021, 10:23

Recebimento

09/08/2021, 10:23

Intimação

09/08/2021, 10:23

Intimação

21/07/2021, 11:01

Intimação

20/07/2021, 10:55

Mudança de Classe Processual

20/07/2021, 10:44

Intimação

11/05/2021, 09:35

Mero expediente

15/03/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 14:57

Recebimento

20/11/2020, 14:34

Entrega em carga/vista

03/11/2020, 11:16

Intimação

16/10/2020, 11:10

Recebimento

16/10/2020, 11:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 11:10

Por decisão judicial

15/02/2017, 15:10

Ato ordinatório

15/02/2017, 14:53

deferimento

07/02/2017, 12:52

deferimento

06/02/2017, 17:51

Mero expediente

31/01/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 14:39

Recebimento

26/10/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 12:36

Intimação

19/10/2016, 17:52

Mero expediente

13/10/2016, 10:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 11:48

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 14:11

Recebimento

16/08/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 09:39

Intimação

29/07/2016, 11:43

Ato ordinatório

29/07/2016, 11:42

Intimação

08/06/2016, 19:07

Confirmada

30/05/2016, 11:26

Expedida/Certificada

24/05/2016, 09:04

deferimento

24/05/2016, 09:04

Recebimento

24/05/2016, 09:04

Expedida/Certificada

16/03/2016, 14:40

deferimento

16/03/2016, 14:40

Recebimento

16/03/2016, 14:40

Intimação

26/01/2016, 13:48

Intimação

15/01/2016, 13:37

Intimação

11/12/2015, 15:06

Mero expediente

09/12/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 14:43

Recebimento

28/09/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 08:42

Intimação

09/09/2015, 16:56

Recebimento

09/09/2015, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2015, 16:55

Ato ordinatório

27/08/2015, 17:06

Remessa (outros motivos)

14/08/2015, 15:22

Mandado

14/08/2015, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2015, 14:42

Ato ordinatório

05/08/2015, 10:19

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 10:03

Mero expediente

10/06/2015, 10:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 11:03

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 08:41

Recebimento

08/05/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 11:28

Intimação

10/04/2015, 18:52

Mero expediente

26/03/2015, 13:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 11:12

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 10:56

Recebimento

30/01/2015, 09:09

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 10:44

Intimação

28/10/2014, 15:52

Intimação

03/10/2014, 07:49

Intimação

29/09/2014, 15:01

Intimação

21/07/2014, 17:24

Mero expediente

18/07/2014, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 13:48

Recebimento

20/05/2014, 17:16

Recebimento

20/05/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 09:49

Intimação

13/05/2014, 14:20

Mero expediente

20/03/2014, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 14:44

Recebimento

02/12/2013, 15:50

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 13:29

Intimação

30/10/2013, 14:04

Mero expediente

29/10/2013, 13:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 09:21

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 14:18

Recebimento

27/08/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 12:02

Intimação

11/07/2013, 16:41

Intimação

17/06/2013, 11:15

Intimação

29/05/2013, 14:59

Recebimento

28/05/2013, 18:44

Recebimento

28/05/2013, 18:44

Intimação

02/05/2013, 13:24

Intimação

30/04/2013, 14:39

Ato ordinatório

26/04/2013, 14:39

Intimação

11/12/2012, 16:40

Outras Decisões

05/11/2012, 13:51

Conclusão (para decisão)

08/10/2012, 09:15

Documento (Outros documentos)

10/09/2012, 14:33

Recebimento

04/09/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 11:41

Intimação

18/07/2012, 10:14

Recebimento

31/05/2012, 14:07

Mero expediente

15/05/2012, 11:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 11:20

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 16:02

Recebimento

19/03/2012, 16:31

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:01

Intimação

24/02/2012, 15:51

Recebimento

24/02/2012, 15:51

Convenção das Partes

06/03/2006, 17:02

Mero expediente

03/02/2006, 22:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 19:34

Recebimento

25/01/2006, 15:36

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 15:07

Recebimento

16/12/2005, 15:07

Recebimento

22/11/2005, 17:32

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 14:11

Intimação

15/06/2005, 12:46

Convenção das Partes

22/02/2005, 14:45

Mero expediente

11/02/2005, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2005, 16:00

Recebimento

27/01/2005, 13:23

Entrega em carga/vista

13/01/2005, 16:24

Intimação

12/11/2004, 14:40

Recebimento

12/11/2004, 14:40

Remessa

11/11/2004, 16:04

Remessa

11/11/2004, 10:34

Intimação

10/11/2004, 14:37

Recebimento

10/11/2004, 14:37

Remessa

05/11/2004, 16:32

Remessa

05/11/2004, 12:37

Convenção das Partes

21/10/2004, 15:47

Intimação

21/10/2004, 13:46

Intimação

23/06/2004, 14:05

Recebimento

22/06/2004, 13:37

Remessa

22/06/2004, 13:01

Remessa

17/06/2004, 14:08

Mero expediente

16/06/2004, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2004, 16:44

Recebimento

04/03/2004, 16:43

Recebimento

26/02/2004, 17:39

Entrega em carga/vista

03/02/2004, 11:36

Intimação

10/12/2003, 09:53

Recebimento

10/12/2003, 09:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2003, 09:52

Mandado

27/11/2003, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2003, 18:03

Mandado

06/10/2003, 17:47

Mero expediente

30/09/2003, 18:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2003, 18:03

Recebimento

12/08/2003, 17:50

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 13:18

Intimação

09/07/2003, 17:30

Recebimento

09/07/2003, 17:29

Convenção das Partes

01/04/2003, 14:41

Mero expediente

31/03/2003, 18:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 13:35

Recebimento

25/03/2003, 13:35

Recebimento

21/03/2003, 16:29

Entrega em carga/vista

13/02/2003, 09:15

Intimação

14/01/2003, 17:54

Intimação

08/11/2002, 11:35

Outras Decisões

31/10/2002, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2002, 16:00

Recebimento

22/07/2002, 15:43

Recebimento

18/07/2002, 15:42

Entrega em carga/vista

06/05/2002, 12:46

Intimação

21/03/2002, 17:44

Mero expediente

21/03/2002, 17:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2002, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2002, 14:45

Mandado

06/11/2001, 12:44

Mandado

22/10/2001, 17:33

Recebimento

22/10/2001, 17:28

Remessa

08/08/2001, 17:30

Mero expediente

06/08/2001, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 15:02

Recebimento

10/05/2001, 17:53

Recebimento

08/05/2001, 16:33

Entrega em carga/vista

26/03/2001, 16:58

Intimação

29/11/2000, 17:36

Recebimento

27/11/2000, 17:36

Recebimento

17/11/2000, 13:04

Remessa

09/11/2000, 11:41

Recebimento

08/11/2000, 16:27

Recebimento

16/10/2000, 18:53

Citação

29/09/2000, 14:20

Recebimento

28/09/2000, 13:59

Citação

09/05/2000, 15:30

Mero expediente

09/05/2000, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2000, 14:06

Recebimento

26/04/2000, 17:30

Entrega em carga/vista

06/04/2000, 14:14

Intimação

04/02/2000, 14:15

Recebimento

03/02/2000, 14:22

Mandado

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Mandado

10/06/1999, 15:00

Mandado

18/03/1999, 18:00

Mero expediente

11/03/1999, 18:17

Conclusão (para despacho)

03/12/1998, 17:43

Recebimento

26/11/1998, 17:20

Convenção das Partes

13/08/1998, 17:36

Recebimento

27/07/1998, 18:50

Entrega em carga/vista

10/06/1998, 08:41

Intimação

08/06/1998, 17:28

Mero expediente

19/05/1998, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/03/1998, 15:21

Recebimento

19/03/1998, 13:51

Recebimento

13/03/1998, 17:50

Entrega em carga/vista

10/02/1998, 18:27

Entrega em carga/vista

16/06/1997, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/06/1997, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/06/1997, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/05/1997, 17:46

Ato ordinatório

16/05/1997, 12:17

Ato ordinatório

25/04/1997, 14:09

Conclusão (para despacho)

23/04/1997, 15:43

Conclusão (para despacho)

22/04/1997, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/04/1997, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/04/1997, 17:44

Ato ordinatório

25/02/1997, 15:54

Recebimento

25/02/1997, 15:46

Remessa

19/02/1997, 13:18

Documento (Outros documentos)

07/02/1997, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/02/1997, 12:08

Ato ordinatório

24/01/1997, 17:53

Ato ordinatório

19/12/1996, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/12/1996, 12:33

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/1996, 16:25