Execução Fiscal 0002863-32.2017.4.01.3309 - TRF1

Execução Fiscal 0002863-32.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2025, 14:29

Documento (Certidão)

28/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:06

Publicação

08/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002863-32.2017.4.01.3309. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ASSOC DOS PEQUENOS PRODUT IRRIG DO PROJETO ESTREITO I SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ASSOC DOS PEQUENOS PRODUT IRRIG DO PROJETO ESTREITO I, visando à satisfação de crédito(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial. No curso processual, a parte exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção da Execução. Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação das penhoras porventura existentes nos autos. Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo. Custas ex lege. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

07/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 17:48

Documento (Certidão)

06/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:25

Expedida/Certificada

10/10/2024, 10:55

Documento (Certidão)

10/10/2024, 10:54

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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