Execução Fiscal 1002928-14.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002928-14.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

21/11/2022, 10:36

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:05

Documento (Certidão)

19/09/2022, 21:01

Ato ordinatório

19/09/2022, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2022, 18:11

Por decisão judicial

03/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:42

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:13

Publicação

28/09/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002928-14.2021.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B POLO PASSIVO:FLEX FARMASUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte autora (id. 712184478), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme termos da proposta de acordo, cujo conteúdo fica integralmente incorporado a essa sentença. Dadas as manifestações livres e espontâneas de vontades e as lógicas delas decorrentes, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes. O descumprimento da transação pela parte ré/executada tornará sem efeito essa sentença, voltando o processo ao estado imediatamente anterior à homologação. Nada restando a ser cumprido, arquivem-se. Intimem-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:33

Expedida/Certificada

24/09/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:08