Execução Fiscal 0001139-56.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Boa Vista

Partes do Processo

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

OAB/RR 125

·

CPF

·

Representa: Réu

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OAB/RJ 110468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 15:29

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 15:06

Mero expediente

17/07/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:14

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:53

Mandado

01/04/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 11:37

Todas as movimentações(282)

Definitivo

28/11/2025, 15:29

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2024, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:14

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:53

Mandado

01/04/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 11:37

Documento (Certidão)

22/03/2025, 10:01

Documento (Certidão)

31/01/2025, 09:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:54

Mero expediente

04/10/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 16:30

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:32

Publicação

25/07/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001139-56.2005.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS, SERGIO CASTRO, ADRIANA RIBEIRO DA SILVEIRA, ROTAUTO RORAIMA AUTOMOVEIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 01/2023) Ficam os executados intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento das custas finais (ID 2123307995), sob pena de inscrição em dívida ativa. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Servidor Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:44

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 08:07

Expedida/Certificada

25/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 23:47

Documento (Certidão)

10/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:13

Publicação

09/02/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROTAUTO RORAIMA AUTOMOVEIS LTDA - ME, SERGIO CASTRO, ADRIANA RIBEIRO DA SILVEIRA, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001139-56.2005.4.01.4200 Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor do(a) ROTAUTO RORAIMA AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros (3). No curso do processo, a exequente informa (ID 1937020646) que a dívida exequenda foi quitada na via administrativa, requerendo a extinção do feito e a liberação de penhora/restrições. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, e 925, todos do CPC. Levantem-se as constrições eventualmente realizadas. Custas pelo executado. Sem honorários. Considerando a falta de interesse em recorrer, após a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista - RR, data da assinatura. MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 23:05

Expedida/Certificada

07/02/2024, 23:04

Expedida/Certificada

07/02/2024, 23:04

Expedida/Certificada

07/02/2024, 23:04

Expedida/Certificada

07/02/2024, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 22:14

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:03

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:03

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:03

Decurso de Prazo

24/11/2021, 02:43

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:15

Por decisão judicial

08/11/2021, 12:00

Publicação

28/09/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001139-56.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROTAUTO RORAIMA AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:13

Documento (Certidão)

24/09/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/09/2021, 11:15

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:54

Por decisão judicial

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/01/2021, 07:00

Recebimento

19/12/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 10:06

Outras Decisões

28/11/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 16:09

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2019, 10:16

Recebimento

10/07/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 09:54

Expedida/Certificada

24/06/2019, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2019, 12:27

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:56

Mero expediente

02/04/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 10:22

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 15:39

Recebimento

06/02/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 14:55

Recebimento

18/01/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 14:28

Intimação

10/01/2019, 16:58

Outras Decisões

08/01/2019, 09:05

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 01:08

Recebimento

03/12/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 10:24

Publicação

29/11/2018, 09:52

Intimação

28/11/2018, 10:33

Outras Decisões

27/11/2018, 09:51

Conclusão (para decisão)

09/08/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 09:38

Recebimento

11/07/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 09:38

Ato ordinatório

18/05/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 17:47

Recebimento

04/04/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:10

Ato ordinatório

30/01/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2017, 14:42

Recebimento

24/08/2017, 15:56

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2017, 10:06

Mero expediente

24/05/2017, 18:50

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 08:27

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 12:08

Recebimento

08/03/2017, 11:52

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:41

Ato ordinatório

21/02/2017, 11:01

Convenção das Partes

06/09/2016, 09:26

Outras Decisões

11/07/2016, 17:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2016, 16:30

Recebimento

15/06/2016, 10:22

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 18:19

Recebimento

16/03/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 08:52

Ato ordinatório

01/02/2016, 10:24

Outras Decisões

01/12/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2015, 18:14

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 18:18

Recebimento

22/07/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 12:02

Ato ordinatório

08/07/2015, 16:33

Recebimento

20/05/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 12:07

Ato ordinatório

21/04/2015, 09:47

Por decisão judicial

10/12/2014, 17:08

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/11/2014, 15:00

Recebimento

22/10/2014, 11:02

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 09:43

Intimação

07/10/2014, 09:56

Intimação

06/10/2014, 17:38

Recebimento

17/09/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 10:13

Intimação

29/08/2014, 15:13

Recebimento

29/08/2014, 14:18

Mero expediente

22/08/2014, 17:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 17:12

Recebimento

06/08/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 10:22

Intimação

24/07/2014, 12:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 11:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 09:11

Recebimento

29/05/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 10:49

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 11:26

Recebimento

27/03/2014, 10:49

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 10:01

Intimação

13/03/2014, 10:53

Devolvidos os autos

13/03/2014, 10:49

Confirmada

13/03/2014, 10:48

Expedida/Certificada

28/01/2014, 13:47

Confirmada

18/12/2013, 10:48

Expedida/Certificada

17/12/2013, 10:29

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2013, 17:28

Intimação

05/11/2013, 15:30

Recebimento

28/08/2013, 12:08

Mero expediente

27/08/2013, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 09:37

Documento (Outros documentos)

19/07/2013, 12:56

Recebimento

12/06/2013, 10:59

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 08:25

Intimação

28/05/2013, 11:45

Recebimento

12/04/2013, 17:22

Mero expediente

10/04/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 15:19

Recebimento

21/02/2013, 16:35

Recebimento

04/02/2013, 08:32

Recebimento

12/12/2012, 14:52

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 09:10

Intimação

04/12/2012, 17:22

Documento (Carta precatória)

04/12/2012, 17:22

Devolvidos os autos

04/12/2012, 17:22

Recebimento

19/11/2012, 09:43

Expedida/Certificada

24/10/2012, 10:40

Confirmada

11/10/2012, 13:59

Expedida/Certificada

11/10/2012, 10:31

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2012, 10:52

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2012, 15:28

Recebimento

16/08/2012, 15:28

Mero expediente

14/08/2012, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 15:22

Recebimento

30/05/2012, 19:11

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 13:39

Intimação

23/04/2012, 15:27

Recebimento

20/04/2012, 15:27

Mero expediente

11/04/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 11:23

Recebimento

15/12/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 12:59

Intimação

28/11/2011, 08:31

Ato ordinatório

28/11/2011, 08:31

Por decisão judicial

17/03/2011, 17:34

Publicação

17/03/2011, 16:46

Intimação

14/03/2011, 16:31

Intimação

24/02/2011, 11:11

Intimação

19/01/2011, 11:35

Recebimento

19/01/2011, 11:34

Mero expediente

19/01/2011, 11:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 11:34

Recebimento

12/01/2011, 13:26

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 11:16

Intimação

14/12/2010, 10:53

Ato ordinatório

14/12/2010, 10:53

Por decisão judicial

16/12/2009, 11:11

Intimação

10/12/2009, 10:58

Recebimento

10/12/2009, 10:40

Mero expediente

09/12/2009, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 15:04

Recebimento

23/11/2009, 16:10

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 10:00

Intimação

22/10/2009, 14:52

Recebimento

21/10/2009, 11:07

Convenção das Partes

01/10/2009, 14:21

Em Secretaria

01/10/2009, 14:20

Intimação

25/09/2009, 15:25

Recebimento

25/09/2009, 15:24

Mero expediente

25/09/2009, 09:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2009, 08:20

Recebimento

16/09/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2009, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2009, 16:36

Mandado

25/05/2009, 12:44

Mandado

04/05/2009, 11:06

Recebimento

30/04/2009, 14:17

Mero expediente

30/04/2009, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 16:36

Recebimento

10/02/2009, 14:06

Recebimento

04/02/2009, 16:50

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 15:17

Intimação

15/08/2008, 11:51

Recebimento

14/08/2008, 10:13

Remessa (outros motivos)

13/08/2008, 14:50

Mudança de Classe Processual

01/08/2008, 16:53

Remessa (outros motivos)

30/07/2008, 12:44

Por decisão judicial

03/04/2008, 12:55

Recebimento

17/03/2008, 11:08

Recebimento

10/03/2008, 15:56

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 12:11

Por decisão judicial

08/11/2006, 10:43

Recebimento

08/11/2006, 10:28

Mero expediente

07/11/2006, 13:14

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 13:36

Recebimento

19/10/2006, 10:34

Recebimento

11/10/2006, 17:10

Entrega em carga/vista

06/07/2006, 11:38

Intimação

19/04/2006, 18:23

Publicação

19/04/2006, 18:22

Intimação

17/04/2006, 16:49

Intimação

30/03/2006, 16:49

Recebimento

30/03/2006, 16:49

Outras Decisões

29/03/2006, 08:13

Conclusão (para decisão)

16/03/2006, 19:00

Recebimento

27/01/2006, 18:04

Recebimento

19/12/2005, 19:19

Entrega em carga/vista

18/10/2005, 14:30

Intimação

11/10/2005, 17:36

Recebimento

11/10/2005, 17:36

Recebimento

11/10/2005, 17:31

Citação

11/10/2005, 17:30

Citação

26/09/2005, 09:26

Citação

07/07/2005, 14:54

Recebimento

07/07/2005, 14:54

Mero expediente

05/07/2005, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2005, 11:56

Recebimento

05/07/2005, 07:55

Distribuição (competência exclusiva)

01/07/2005, 14:20

Intimação

•08/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00