Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000600-03.2007.4.01.3301 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000600-03.2007.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:36

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:16

Publicação

06/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000600-03.2007.4.01.3301. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA - BA35027 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2234541654 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:17

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 18:22

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:39

Publicação

03/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000600-03.2007.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA - BA35027 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2025. ROMARIO SANTANA VIANA 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Paga

30/06/2025, 12:15

Documento (Certidão)

30/06/2025, 12:15

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000600-03.2007.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA - BA35027 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2025. ROMARIO SANTANA VIANA 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000600-03.2007.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RUBIA WATSON DE SOUZA CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA - BA35027 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de DIRETORIO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, visando à satisfação dos créditos insculpidos na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Por meio da petição Id 1943568180, a União Federal requereu a extinção do feito ante o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO No caso em exame, a União Federal apresentou manifestação, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente na esfera administrativa. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o c. Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento firmado no sentido de que o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, em regra, não enseja a condenação da Fazenda Pública nos ônus sucumbenciais, eis que, ante o princípio da causalidade, nesta hipótese, a exequente não deve ser responsabilizada pela não localização do devedor ou de seus bens (AgInt no REsp n. 1.992.596/GO, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 5/9/2022 e AgInt no AREsp n. 2.061.179/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 26/8/2022). Tendo em vista que a RPV expedida (Id 1931501174) com vistas ao cumprimento da decisão de páginas 78/80 dos autos migrados, não foi encaminhada ao e. TRF1 pela Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, juízo onde tramitava anteriormente o feito, determino que se expeça nova requisição de pequeno valor. Retifique-se a autuação e a classe do processo. Ultimadas as diligências supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as providências e registros necessários. Intimem-se. Salvador/BA, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA

21/03/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Paga

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(121)