Execução Fiscal 0020561-45.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 30.958,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

17/08/2023, 15:49

Juntada de manifestação

19/09/2022, 16:48

Juntada de renúncia de mandato

29/08/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:08

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020561-45.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de renúncia de mandato

17/08/2023, 15:49

Juntada de manifestação

19/09/2022, 16:48

Juntada de renúncia de mandato

29/08/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:08

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 17:08

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:39

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legal

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Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020561-45.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020561-45.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 20:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.5.2019

24/05/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/08/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 18:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

30/07/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

05/07/2018, 08:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2018, 07:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/05/2018, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Em 22.05.2018

24/05/2018, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

21/05/2018, 14:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - E 15/08/2018

18/05/2018, 19:07

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2018, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Em 10.08.2015

13/08/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2015, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

24/11/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/11/2014

21/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/10/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 10:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 27.9.2013

01/10/2013, 10:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º leilao dia 27.09.2013

18/09/2013, 18:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 17.09.2013

18/09/2013, 18:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/09/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 10:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

09/09/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2013, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - leiloeiro

28/08/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - em 27.8.2013

28/08/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

07/08/2013, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/07/2013, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/07/2013, 12:20

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2013, 09:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/07/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/05/2013, 21:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2013, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2012, 14:28

Petição intercorrente

•10/06/2019, 14:40

Certidão

•10/06/2019, 14:15

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Certidão

•14/05/2019, 13:17

Despacho

•12/04/2019, 19:20

Decisão

•14/01/2019, 16:15

Certidão

•07/01/2019, 15:44

Despacho

•30/07/2018, 18:34

Despacho

•16/05/2018, 18:29

Certidão

•21/11/2014, 09:24

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•02/09/2014, 16:09

Ato ordinatório

•01/10/2013, 10:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/08/2022, 17:08

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:39

Petição intercorrente

•10/06/2019, 14:40

Certidão

•10/06/2019, 14:15

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Certidão

•14/05/2019, 13:17

Despacho

•12/04/2019, 19:20

Decisão

•14/01/2019, 16:15

Certidão

•07/01/2019, 15:44

Despacho

•30/07/2018, 18:34

Despacho

•16/05/2018, 18:29

Certidão

•21/11/2014, 09:24

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•02/09/2014, 16:09

Ato ordinatório

•01/10/2013, 10:09

Petição intercorrente

•13/09/2013, 10:09

Petição intercorrente

•09/09/2013, 13:32

Certidão

•09/09/2013, 13:31

Ato ordinatório

•29/08/2013, 14:54

Ato ordinatório

•08/08/2013, 09:46

Despacho

•14/05/2012, 08:56