Cumprimento de sentença 0008259-35.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

TELEVISAO MIRANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MARQUES MARANHAO

OAB/MA 8687·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

19/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 11:54

Requisição de Informações

24/06/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 17:05

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:46

Expedida/Certificada

22/03/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:45

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2023, 21:53

Mero expediente

22/04/2023, 21:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 19:52

Todas as movimentações(202)

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

19/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 11:54

Requisição de Informações

24/06/2025, 11:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 17:05

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:46

Expedida/Certificada

22/03/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:45

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2023, 21:53

Mero expediente

22/04/2023, 21:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 19:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 22:19

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 16:11

Documento (Certidão)

31/01/2022, 18:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2022, 23:33

Documento

20/01/2022, 12:22

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:01

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 09:59

Publicação

28/09/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008259-35.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELEVISAO MIRANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO MIRANTE LTDA ANDREA MARQUES MARANHAO - (OAB: MA8687) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2021, 10:13

Documento (Certidão)

25/09/2021, 10:12

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 10:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2021, 09:47

Ato ordinatório

25/09/2021, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2020, 17:39

Recebimento

12/12/2020, 17:38

Mero expediente

12/12/2020, 17:38

Conclusão (para decisão)

09/11/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 13:49

Recebimento

13/10/2020, 16:06

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 11:12

Intimação

10/02/2020, 11:56

Recebimento

10/02/2020, 11:56

Ato ordinatório

10/02/2020, 11:56

Publicação

18/10/2019, 15:42

Intimação

18/10/2019, 15:35

Recebimento

17/10/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 14:28

Recebimento

16/07/2019, 12:57

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 13:48

Ato ordinatório

01/04/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 18:34

deferimento

26/11/2018, 14:13

Recebimento

26/11/2018, 14:13

Outras Decisões

26/11/2018, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:31

Recebimento

24/10/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:58

Intimação

18/10/2018, 15:13

Recebimento

18/10/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2018, 17:13

Ato ordinatório

20/09/2018, 17:12

Recebimento

20/09/2018, 17:12

Ato ordinatório

07/08/2018, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2018, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 16:00

Recebimento

12/03/2018, 16:00

Mero expediente

12/03/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 15:03

Recebimento

13/10/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 09:42

Intimação

04/10/2017, 11:54

Recebimento

04/10/2017, 11:54

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:54

Recebimento

02/02/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 09:36

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 09:34

Publicação

08/11/2016, 12:32

Intimação

07/11/2016, 13:09

Intimação

17/05/2016, 11:25

Recebimento

17/05/2016, 11:25

Intimação

08/04/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 14:01

Expedida/Certificada

18/03/2016, 16:57

Expedida/Certificada

29/02/2016, 18:41

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 16:21

deferimento

11/05/2015, 11:13

Recebimento

29/04/2015, 17:32

Outras Decisões

29/04/2015, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

09/01/2015, 13:23

Recebimento

08/01/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 09:14

Intimação

16/12/2014, 11:32

Recebimento

16/12/2014, 11:32

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 11:32

Intimação

15/12/2014, 17:56

Recebimento

15/12/2014, 17:56

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 17:55

Ato ordinatório

24/11/2014, 12:45

Ato ordinatório

19/11/2014, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2014, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2014, 15:27

Recebimento

28/05/2014, 15:27

Mero expediente

22/05/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 18:09

Recebimento

13/11/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 09:33

Intimação

28/10/2013, 15:30

Recebimento

25/10/2013, 11:35

Mero expediente

25/10/2013, 11:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 10:33

deferimento

20/02/2013, 15:23

Ato ordinatório

31/10/2012, 15:20

Ato ordinatório

31/10/2012, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2012, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2012, 13:23

Recebimento

11/01/2012, 13:22

Mero expediente

16/12/2011, 14:17

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 16:24

Recebimento

16/08/2011, 16:24

Recebimento

15/06/2011, 10:13

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 09:05

Intimação

24/05/2011, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2011, 15:42

Mero expediente

06/01/2011, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 16:24

Recebimento

04/02/2010, 09:39

Recebimento

22/01/2010, 10:45

Recebimento

17/12/2009, 16:32

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 09:35

Intimação

30/11/2009, 18:05

Depósito de Bens/Dinheiro

13/11/2009, 19:19

deferimento

07/10/2009, 17:14

Ato ordinatório

07/10/2009, 17:14

Publicação

01/09/2009, 16:56

Recebimento

07/08/2009, 13:52

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 17:04

Intimação

14/07/2009, 16:08

Intimação

13/07/2009, 16:06

deferimento

26/05/2009, 12:19

Mero expediente

05/05/2009, 19:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2009, 14:51

Recebimento

26/02/2009, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2009, 11:54

Recebimento

09/01/2009, 18:15

Mero expediente

09/01/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 15:31

Recebimento

15/07/2008, 12:06

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 15:25

Intimação

09/07/2008, 15:24

Recebimento

09/07/2008, 15:23

Recebimento

10/06/2008, 10:54

Entrega em carga/vista

28/05/2008, 12:53

Em Secretaria

28/05/2008, 12:47

Publicação

28/05/2008, 12:41

Intimação

19/05/2008, 15:36

Intimação

12/03/2008, 13:45

Ato ordinatório

12/03/2008, 13:45

Ato ordinatório

13/02/2008, 16:54

deferimento

31/01/2008, 11:18

Recebimento

13/11/2007, 14:59

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 10:54

Intimação

09/10/2007, 16:52

Outras Decisões

09/10/2007, 16:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2007, 11:52

Recebimento

15/09/2007, 11:52

Recebimento

15/08/2007, 14:25

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 13:01

Intimação

18/07/2007, 12:37

Mero expediente

18/07/2007, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/07/2007, 10:01

Recebimento

14/06/2007, 12:53

Recebimento

17/04/2007, 15:06

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2007, 17:48

Intimação

28/02/2007, 14:47

Outras Decisões

26/02/2007, 09:14

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 17:19

Recebimento

30/11/2006, 17:18

Recebimento

01/09/2006, 13:13

Entrega em carga/vista

17/08/2006, 15:40

Mandado

17/08/2006, 14:36

Ato ordinatório

17/08/2006, 13:51

Mero expediente

15/08/2006, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 15:10

Recebimento

04/07/2006, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2006, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2005, 09:57

Ato ordinatório

15/07/2005, 12:30

Mandado

09/05/2005, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2005, 16:39

Mandado

18/11/2004, 10:49

Protocolo de Petição

18/11/2004, 10:49

Recebimento

17/11/2004, 18:00

Distribuição (dependência)

12/11/2004, 09:23