Execução Fiscal 0000704-57.2010.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

RENATA CASANOVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 17:31

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:31

Expedida/Certificada

22/04/2026, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:02

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:41

Expedida/Certificada

18/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:47

Conclusão

11/11/2024, 16:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:30

Todas as movimentações(179)

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 17:31

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:31

Expedida/Certificada

22/04/2026, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 11:43

Documentos

•27/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:02

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:41

Expedida/Certificada

18/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:47

Conclusão

11/11/2024, 16:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:30

Por decisão judicial

06/09/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:11

Documento (Certidão)

31/08/2023, 17:54

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:54

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:33

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 15:54

Mero expediente

01/08/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:40

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:27

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:06

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:14

Mandado

21/11/2022, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 14:59

Documento (Certidão)

20/09/2022, 12:12

Documento (Certidão)

20/09/2022, 12:08

Documento (Certidão)

20/09/2022, 12:01

Documento (Certidão)

21/07/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 02:14

Documento (Certidão)

27/06/2022, 18:35

Expedida/Certificada

27/06/2022, 18:35

Ato ordinatório

27/06/2022, 18:35

Documento (Certidão)

27/06/2022, 18:32

Documento (Informações)

27/06/2022, 18:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 18:19

Documento (Certidão)

17/06/2022, 15:17

Outras Decisões

17/06/2022, 15:17

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:39

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 21:01

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:17

Documento (Certidão)

22/11/2021, 14:32

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:32

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:55

Publicação

28/09/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000704-57.2010.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: RENATA CASANOVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.157,52 (dezesseis mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) Processo administrativo: 486000010530285 - nº do termo 30109271523 FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 25 de setembro de 2021 (assinatura digital) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2021, 10:42

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 10:31

Documento (Certidão)

25/09/2021, 10:30

Documento (Certidão)

25/09/2021, 10:19

Ato ordinatório

16/09/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:39

Ato ordinatório

27/05/2021, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2020, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 10:35

Mandado

03/11/2020, 16:56

Mandado

03/11/2020, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2020, 13:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 16:13

Ato ordinatório

15/05/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 18:13

Documento (Certidão)

12/02/2020, 17:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2020, 14:56

Ato ordinatório

17/01/2020, 15:22

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 13:52

Recebimento

28/11/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 10:59

Intimação

16/09/2019, 15:28

Recebimento

16/09/2019, 15:28

Citação

16/09/2019, 15:23

Citação

23/08/2019, 15:30

Citação

23/08/2019, 15:30

Ato ordinatório

23/08/2019, 12:03

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:02

deferimento

07/08/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 12:34

Recebimento

24/05/2019, 11:00

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 15:07

Intimação

03/05/2019, 16:53

Recebimento

03/05/2019, 16:53

Citação

03/05/2019, 16:52

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 16:07

Recebimento

04/02/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 13:23

Intimação

14/01/2019, 15:27

Citação

14/01/2019, 13:16

Citação

26/10/2018, 19:44

Recebimento

26/10/2018, 19:42

Ato ordinatório

23/10/2018, 20:26

deferimento

27/08/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 16:22

Recebimento

20/06/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 09:20

Intimação

29/05/2018, 18:59

Recebimento

29/05/2018, 18:59

Recebimento

11/04/2018, 14:00

Outras Decisões

05/04/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 17:02

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 16:27

Recebimento

29/06/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 15:51

Intimação

14/06/2017, 14:26

Recebimento

14/06/2017, 14:26

Recebimento

15/05/2017, 13:23

Mero expediente

11/05/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 15:43

Recebimento

18/05/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 14:43

Intimação

15/04/2016, 16:57

Mandado

29/03/2016, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2016, 16:03

Recebimento

15/03/2016, 16:03

Citação

23/10/2015, 14:14

Citação

13/10/2015, 17:22

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 14:10

Recebimento

29/05/2015, 17:21

Desapensamento

15/04/2015, 14:53

Recebimento

15/04/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 13:25

Intimação

14/04/2015, 15:05

Recebimento

14/04/2015, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2015, 17:20

Mandado

23/01/2015, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2014, 17:00

Mandado

29/04/2014, 13:54

Recebimento

12/11/2013, 14:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 16:12

Reativação

11/11/2013, 16:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/10/2013, 13:40

Recebimento

13/03/2013, 18:59

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 13:52

Intimação

19/02/2013, 13:42

Mero expediente

15/02/2013, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 15:44

Recebimento

27/06/2012, 16:52

Recebimento

08/06/2012, 18:20

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 09:26

Intimação

11/05/2012, 11:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2012, 11:20

Mandado

06/02/2012, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2012, 12:01

Mero expediente

02/02/2012, 11:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 18:54

Recebimento

17/01/2012, 15:06

Remessa (outros motivos)

17/01/2012, 10:17

Protocolo de Petição

17/01/2012, 10:16

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

16/12/2011, 14:18

Remessa (outros motivos)

06/12/2011, 19:06

Reativação

06/12/2011, 18:04

Baixa Definitiva

14/12/2010, 13:56

Apensamento

14/12/2010, 13:56

Recebimento

06/12/2010, 14:07

Mero expediente

06/12/2010, 14:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2010, 14:03

Mandado

30/08/2010, 13:34

Mandado

27/08/2010, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2010, 17:21

Mandado

10/05/2010, 14:24

Recebimento

10/05/2010, 14:24

Mero expediente

07/05/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 09:01

Recebimento

05/03/2010, 17:26

Remessa (outros motivos)

05/03/2010, 16:23

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2010, 14:41