Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: JAILSON DOS SANTOS BATISTA - ME - CNPJ: 11.703.226/0001-75 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 5.021,24 (QUARENTA E CINCO MIL, VINTE E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071506421846400000628199151 Volume Volume 21092511354818000000740545672 6077220194013301 volume 01 Volume 21092511354824000000740545673 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21092511355900600000740545674 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092511361440700000740545675 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092511361485500000740545676 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111019244413300000803386245 Citação Citação 21092511354818000000740545672 negativa de endereço Certidão de Oficial de Justiça 22070616480481100001183758941 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053013385460900001628249063 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053013385460900001628249063 Certidão Certidão 23053013393080800001628249064 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060215103489700001633781137 0000607-72.2019.4.01.3301 - DEBCAD Documentos Diversos 23060216250533800001634040647 Despacho Despacho 25050712324578200000025483339 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25050712324789200000025811288 Petição intercorrente Petição intercorrente 25050821182000000000026287944 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal
Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000607-72.2019.4.01.3301