Cumprimento de sentença 0007032-65.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jequié

Partes do Processo

EDISIO CERQUEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 11:35

Mero expediente

23/03/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:08

Documento (Certidão)

06/03/2026, 14:45

Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:45

Documento (Certidão)

06/03/2026, 14:42

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:36

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 11:31

Mero expediente

02/09/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(120)

Documento (Certidão)

24/03/2026, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 11:35

Mero expediente

23/03/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:08

Documentos

Intimação polo passivo

•07/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2026, 14:45

Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:45

Documento (Certidão)

06/03/2026, 14:42

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:36

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 11:31

Mero expediente

02/09/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:24

Documento (Certidão)

11/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:35

Decurso de Prazo

11/07/2025, 05:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:22

Mandado

05/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 12:22

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:29

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:33

Mandado

17/07/2024, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 13:48

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:27

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:14

Mero expediente

03/02/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 12:03

Evolução da Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

28/11/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 18:24

Mero expediente

20/10/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:14

Expedida/Certificada

22/08/2022, 10:13

Ato ordinatório

22/08/2022, 10:11

Documento (Certidão)

22/08/2022, 10:09

Petição (Petição inicial)

22/06/2022, 11:59

Documento (Certidão)

21/06/2022, 10:46

Ato ordinatório

21/06/2022, 10:46

Documento (Certidão)

21/06/2022, 10:38

Documento (Certidão)

04/04/2022, 14:37

Documento (Certidão)

31/03/2022, 13:06

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:14

Publicação

09/12/2021, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: EDISIO CERQUEIRA ALVES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, resolvendo o seu mérito (art. 487, inciso I, CPC), para condenar o Réu EDISIO CERQUEIRA ALVES (CPF n 142.844.215-49) nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n 8.429/92, consistentes (I) ressarcimento do dano no montante de R$ 499.466,51; (II) na perda da função pública: (Ill) na suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos; (IV) no pagamento de multa civil no valor de 01 (uma) vez o valor da condenação; (V) e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular: KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto: JORGE PEIXOTO Dir. Secret.: MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0007032-65.2017.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe

07/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:58

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:19

Petição (Parecer)

22/10/2021, 11:45

Publicação

28/09/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007032-65.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDISIO CERQUEIRA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISIO CERQUEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2021, 15:13

Documento (Certidão)

25/09/2021, 15:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2021, 12:03

Ato ordinatório

31/05/2021, 10:54

Intimação

12/01/2021, 10:56

Ato ordinatório

12/01/2021, 10:56

deferimento

12/01/2021, 10:51

Mero expediente

12/01/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 10:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 08:45

Recebimento

04/03/2020, 08:45

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 09:33

Intimação

26/02/2020, 18:19

Recebimento

26/02/2020, 18:19

Ato ordinatório

26/02/2020, 18:18

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:34

Trânsito em julgado

24/01/2020, 10:59

Recebimento

12/11/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 09:24

Intimação

29/10/2019, 12:46

Intimação

10/09/2019, 15:00

Procedência

10/09/2019, 15:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2019, 15:03

Ato ordinatório

22/02/2019, 11:42

Publicação

22/01/2019, 14:15

Intimação

21/01/2019, 15:10

Intimação

10/12/2018, 13:55

Ato ordinatório

10/12/2018, 13:55

Citação

29/10/2018, 11:55

Citação

26/09/2018, 16:21

Citação

26/09/2018, 09:42

Citação

26/09/2018, 09:42

Citação

04/09/2018, 16:57

Remessa (outros motivos)

04/09/2018, 16:57

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 10:20

Intimação

25/07/2018, 14:27

Outras Decisões

25/07/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 11:47

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 17:52

Recebimento

17/05/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 14:42

Recebimento

13/04/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 07:47

Ato ordinatório

02/04/2018, 18:15

Intimação

19/03/2018, 13:31

Intimação

19/02/2018, 11:33

Intimação

05/02/2018, 19:07

Intimação

23/01/2018, 16:58

Intimação

23/01/2018, 16:58

Intimação

08/01/2018, 12:18

Mero expediente

08/01/2018, 12:16

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 12:16

Remessa (outros motivos)

08/01/2018, 09:01

Protocolo de Petição

08/01/2018, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

03/01/2018, 16:10