Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061593-90.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:08

Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:43

Retificação de Classe Processual

06/04/2026, 11:57

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 06:45

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:53

Documento (Certidão)

25/09/2025, 10:27

Expedida/Certificada

25/09/2025, 10:27

Mero expediente

25/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual

21/10/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 09:44

Todas as movimentações(50)

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:08

Documento (Certidão)

24/04/2026, 12:53

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:04

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:43

Retificação de Classe Processual

06/04/2026, 11:57

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 06:45

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:53

Documento (Certidão)

25/09/2025, 10:27

Expedida/Certificada

25/09/2025, 10:27

Mero expediente

25/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual

21/10/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:50

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:49

Documento (Certidão)

25/04/2024, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 17:46

Documento (Certidão)

25/04/2024, 17:43

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2022, 20:07

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 15:03

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 15:00

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:41

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:58

Publicação

28/09/2021, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0061593-90.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2021, 14:23

Documento (Certidão)

25/09/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2021, 17:50

Ato ordinatório

12/07/2021, 15:07

Recebimento de Embargos à Execução

02/12/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:41

Citação

08/11/2019, 13:13

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 13:12

Citação

17/06/2019, 12:13

Mudança de Classe Processual

14/01/2019, 15:03

Recebimento

05/12/2018, 14:35

Mero expediente

05/12/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 11:59

Recebimento

02/10/2018, 11:58

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 12:30

Protocolo de Petição

26/09/2018, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2018, 11:53