Execução Fiscal 0001380-40.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001380-40.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

23/12/2024, 13:58

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:33

Definitivo

03/12/2021, 17:52

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:22

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:46

Publicação

28/09/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001380-40.1999.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ANCELMO BARBOSA DE FARIAS e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

28/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 02:17

Documento (Certidão)

27/09/2021, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 02:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2021, 02:17

Conclusão (para julgamento)

17/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 16:00

Movimentação processual

17/09/2021, 16:00