Execução Fiscal 0005179-36.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005179-36.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:22

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:26

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:07

Publicação

08/05/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IVA CARVALHO PARENTES COSTA, ALBERICO DE AREA LEAO COSTA, ALBERICO DE AREA LEAO COSTA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: IVA CARVALHO PARENTES COSTA, ALBERICO DE AREA LEAO COSTA, ALBERICO DE AREA LEAO COSTA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC. Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se a constrição realizada nos autos (pág. 124, volume id. 748144992). Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005179-36.2004.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

07/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 13:30

Documento (Certidão)

06/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/05/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:17