Execução Fiscal 0000612-39.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.973,37

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

EVANDRO MELO RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

EVANDRO MELO RIBEIRO

CPF

Reu

SUEDE EVANGELISTA DE SOUZA VAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUEDE EVANGELISTA DE SOUZA VAZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:52

Juntada de documentos diversos

03/11/2025, 16:50

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:48

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 07:47

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de SUEDE EVANGELISTA DE SOUZA VAZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 10:52

Ato ordinatório

•19/11/2025, 10:52

19/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:52

Juntada de documentos diversos

03/11/2025, 16:50

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:48

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:35

Juntada de impugnação aos embargos

08/10/2025, 11:14

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:54

Processo Desarquivado

16/09/2025, 11:19

Juntada de outras peças

15/09/2025, 12:15

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2024, 10:59

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 09:43

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:10

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de EVANDRO MELO RIBEIRO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-39.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EVANDRO MELO RIBEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO MELO RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-39.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EVANDRO MELO RIBEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO MELO RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 14:27

Juntada de volume

07/01/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 06:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/11/2020, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2020, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/07/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/07/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/2019, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

13/02/2019, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

13/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2018, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/08/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

31/07/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/07/2018, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2018, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2018, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/11/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/08/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

08/08/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

22/06/2017, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 01/06/2017

05/04/2017, 07:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2017, 07:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO PZO 30D

04/04/2017, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2017, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/12/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

02/08/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2016, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/08/2016, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/06/2016, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/05/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/04/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

26/04/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/02/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

16/02/2016, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/12/2015, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2015, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2015, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2015, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 09:50

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS (PGF)

26/02/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECAUT/SECLA/BA

30/01/2015, 15:15

INICIAL AUTUADA

30/01/2015, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 15:37

Outras peças

•03/11/2025, 16:50

Decisão

•27/10/2025, 07:47

Decisão

•27/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

•16/09/2025, 14:54

Documento Comprobatório

•15/09/2025, 12:15

Despacho

•29/04/2024, 10:59

Despacho

•16/08/2023, 16:00