Cumprimento de sentença 0022257-58.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SANDRA MARINHO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARINHO COSTA

OAB/DF 18451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/01/2023, 12:02

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:41

Definitivo

18/06/2022, 16:00

Documento (Certidão)

18/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 18:41

Mero expediente

24/03/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 21:55

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:19

Publicação

29/09/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA MARINHO COSTA - DF18451 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a certidão de Id. 652799531, retifique-se a digitalização no que couber, efetuando os devidos acertos. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022257-58.2008.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 10:47

Expedida/Certificada

25/09/2021, 18:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:17

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório

06/01/2023, 12:02

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:41

Definitivo

18/06/2022, 16:00

Documento (Certidão)

18/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 18:41

Documentos

Intimação polo passivo

•28/09/2021, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 21:55

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:19

Publicação

29/09/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA MARINHO COSTA - DF18451 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a certidão de Id. 652799531, retifique-se a digitalização no que couber, efetuando os devidos acertos. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022257-58.2008.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 10:47

Expedida/Certificada

25/09/2021, 18:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 22:49

Mero expediente

29/07/2021, 22:49

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 13:40

Documento (Certidão)

27/07/2021, 13:40

Decurso de Prazo

17/03/2021, 01:22

Decurso de Prazo

17/03/2021, 01:21

Decurso de Prazo

17/03/2021, 01:21

Decurso de Prazo

17/03/2021, 00:25

Publicação

01/03/2021, 06:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022257-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO CARLOS ROBOREDO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) PAULO ROBERTO PEREIRA SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 16:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2020, 14:31

Ato ordinatório

15/01/2020, 14:57

Recebimento

09/09/2019, 18:21

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 08:11

Intimação

26/08/2019, 17:38

Publicação

31/07/2019, 13:11

Intimação

29/07/2019, 14:37

Intimação

27/06/2019, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2019, 17:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2019, 17:00

Recebimento

27/05/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 09:51

Intimação

24/04/2019, 15:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 16:41

Mero expediente

13/03/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 19:06

Ato ordinatório

01/10/2018, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2018, 14:05

Ato ordinatório

03/07/2018, 14:05

deferimento

22/06/2018, 14:23

Recebimento

21/02/2018, 19:21

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 15:40

Intimação

12/12/2017, 15:18

Publicação

12/12/2017, 15:18

Intimação

07/12/2017, 16:41

Intimação

18/09/2017, 14:14

Ato ordinatório

18/09/2017, 14:14

deferimento

30/08/2017, 10:32

Mero expediente

22/08/2017, 19:32

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 14:42

Recebimento

26/04/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:21

Intimação

06/04/2017, 15:15

Publicação

06/04/2017, 15:15

Intimação

04/04/2017, 15:22

Intimação

14/03/2017, 17:57

Recebimento

14/03/2017, 17:57

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 17:40

Recebimento

07/11/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 09:21

Intimação

27/10/2016, 16:45

Ato ordinatório

27/10/2016, 16:45

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

27/10/2016, 13:36

deferimento

29/08/2016, 16:28

Mero expediente

29/08/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 17:04

Recebimento

06/06/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 15:16

Em Secretaria

16/05/2016, 15:16

deferimento

12/05/2016, 16:35

Mero expediente

12/05/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 18:02

Recebimento

25/11/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:40

Intimação

10/11/2015, 18:01

Recebimento

10/04/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 13:14

Intimação

07/04/2015, 13:36

Publicação

07/04/2015, 13:36

Intimação

31/03/2015, 15:08

Intimação

30/03/2015, 11:36

Recebimento

30/03/2015, 11:35

Trânsito em julgado

30/03/2015, 11:34

Reativação

30/03/2015, 11:34

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2014, 15:53

Reativação

13/10/2014, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2014, 15:21

Reativação

13/10/2014, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2014, 14:08

Ato ordinatório

13/10/2014, 14:08

Intimação

12/06/2014, 09:40

Publicação

12/06/2014, 09:40

Intimação

09/06/2014, 14:00

Intimação

04/06/2014, 15:58

Mero expediente

02/06/2014, 18:51

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 18:47

Mero expediente

17/06/2013, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 10:06

Recebimento

01/04/2013, 18:27

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:47

Intimação

18/03/2013, 13:03

Recebimento

24/10/2012, 10:19

Intimação

27/09/2012, 18:35

Intimação

25/09/2012, 16:14

Intimação

14/05/2012, 16:12

Mero expediente

14/05/2012, 16:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 11:37

Recebimento

11/05/2012, 09:28

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 07:06

Intimação

02/05/2012, 09:24

Recebimento

02/05/2012, 09:18

Publicação

09/04/2012, 17:16

Intimação

02/04/2012, 15:06

Intimação

02/04/2012, 14:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2012, 14:13

Conclusão (para julgamento)

17/02/2012, 15:06

Publicação

08/02/2012, 13:18

Intimação

02/02/2012, 17:02

Intimação

09/01/2012, 17:00

Procedência

19/12/2011, 16:59

Conclusão (para julgamento)

10/10/2011, 19:13

Recebimento

29/04/2011, 16:34

Mero expediente

29/04/2011, 16:34

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 16:12

Recebimento

21/09/2010, 10:10

Remessa

16/09/2010, 18:18

Remessa

28/05/2010, 07:14

Ato ordinatório

24/05/2010, 18:42

Mero expediente

19/05/2010, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 17:15

Recebimento

20/07/2009, 09:12

Remessa

16/07/2009, 18:00

Remessa

15/01/2009, 07:39

Ato ordinatório

14/01/2009, 15:19

Recebimento

14/01/2009, 15:19

Recebimento

28/11/2008, 08:34

Intimação

24/11/2008, 14:56

Intimação

18/11/2008, 13:24

Intimação

12/11/2008, 12:10

Apensamento

12/11/2008, 11:09

Protocolo de Petição

12/11/2008, 11:09

Distribuição (dependência)

12/11/2008, 09:04

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00