Procedimento Comum Cível 0037312-10.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApreensãoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Brasília

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES

OAB/DF 14230·

CPF

·

Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI

OAB/SP 305349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 17:48

Renúncia ao direito pelo autor

28/04/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:14

Documento (Certidão)

23/03/2026, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 12:58

Mero expediente

23/03/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 19:28

Expedida/Certificada

20/03/2026, 19:28

Ato ordinatório

20/03/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(238)

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 17:48

Renúncia ao direito pelo autor

28/04/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2026, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 12:58

Mero expediente

23/03/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 19:28

Expedida/Certificada

20/03/2026, 19:28

Ato ordinatório

20/03/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 19:13

Publicação

01/10/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Intimem-se as partes para, facultativamente, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem razões finais. Brasília/DF (assinado e datado digitalmente)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:48

Publicação

07/05/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037312-10.2012.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI - SP305349 e GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF14230 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - (OAB: DF14230) LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI - (OAB: SP305349) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - (OAB: SP118685) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:32

Documento (Certidão)

17/03/2025, 18:35

Mero expediente

17/03/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:58

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:40

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:42

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 18:33

Documento (Certidão)

24/07/2024, 18:33

Mero expediente

24/07/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 19:42

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:21

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:36

Publicação

20/02/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037312-10.2012.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial Id. 1995108150 no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, assinado e datado digitalmente

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 19:22

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:26

Expedida/Certificada

25/10/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:56

Documento (Certidão)

08/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 14:11

Mero expediente

11/07/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:32

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:34

Decurso de Prazo

06/06/2023, 02:34

Publicação

30/05/2023, 03:39

Publicação

30/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face da manifestação de ID. nº 1635098891, dê-se vista as partes. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0037312-10.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face da manifestação de ID. nº 1635098891, dê-se vista as partes. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0037312-10.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:49

Expedida/Certificada

24/05/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:39

Documento (Certidão)

16/05/2023, 19:47

Documento (Certidão)

11/05/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:35

Mero expediente

10/03/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 13:50

Ato ordinatório

06/01/2023, 12:10

Ato ordinatório

15/12/2022, 13:30

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:57

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:02

Publicação

05/10/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 37312-10.2012.4.0. AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL O Exmo. Sr. Juiz exarou: A ANATEL à f. 1019 discordou dos valores dos honoráríos propostos. pelo expert e solicitou explicação sobre a confecção da perícia para justificar a quantia cobrada. A ff.1076/1081 o perito apresenta a devida resposta. A f. 1123/24 a Ré mantém sua irresignação.. É o breve relatório. Decido. Apesar das alegações nas peças de oposição colacionadas pela Requerida, não há fundame~to ou· ~otiv9. qu~ retire as razões expostas pelo auxiliar do juiz em suas duas justificativas. A simples crença que a quantidade de horas é alta para: copfeçção da ·pericia sem apresentar fato contundente que demonstre o excesso não merece prosperar ante a detalhada planilha de trabalho apresentado pelo expert. Destarte, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 28.420,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e vinte reais). A Autora para apresentar o comprovante do depósito da quantia, uma vez que na documentação de ff. 1067 /71 há somente as guias de depósito sem a devida certificação de sua realização. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DÉCIMA TERCEIRA VARA Processo: 37312-10.2012.4.0J.3400 Após, cumpra-se no que faltar a decisão de ff. 968/969. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037312-10.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 15:31

Expedida/Certificada

03/10/2022, 15:31

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:54

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:21

Publicação

04/05/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista às Partes da Decisão de pág. 369/370 – Id. 369841390. Cumpra-se. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037312-10.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:28

Expedida/Certificada

02/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:47

Mero expediente

29/04/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 22:26

Decurso de Prazo

24/11/2021, 08:56

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 19:19

Publicação

29/09/2021, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando a manifestação de ID. 371905396, retornem-se os autos ao setor de digitalização para correção da digitalização. Intimem-se as Partes acerca da digitalização dos autos. Sem impugnação, considero regular a digitalização. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037312-10.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 10:48

Expedida/Certificada

25/09/2021, 18:50

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 12:47

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:47

Mero expediente

26/05/2021, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 18:34

Documento (Certidão)

05/11/2020, 18:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2020, 16:37

Ato ordinatório

15/01/2020, 18:20

Intimação

27/08/2019, 13:32

Outras Decisões

22/08/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 19:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 11:26

Recebimento

21/03/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 08:50

Intimação

07/03/2019, 13:31

Recebimento

07/03/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 13:07

Recebimento

25/09/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 12:28

Recebimento

06/08/2018, 10:23

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 10:29

Ato ordinatório

09/07/2018, 18:43

Intimação

12/06/2018, 14:18

Mero expediente

12/06/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 15:14

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 12:46

Recebimento

31/01/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 09:05

Intimação

12/01/2018, 20:02

Recebimento

11/01/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 16:36

Intimação

18/12/2017, 13:33

Publicação

18/12/2017, 13:33

Intimação

14/12/2017, 15:10

Intimação

13/09/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 10:06

Recebimento

12/09/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 09:41

Intimação

28/06/2017, 11:05

Mero expediente

28/06/2017, 11:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 09:47

Recebimento

02/03/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 12:27

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 12:26

Intimação

19/12/2016, 15:39

Mero expediente

16/12/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 11:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2016, 18:03

Intimação

10/08/2016, 19:39

Intimação

10/08/2016, 19:39

Intimação

19/07/2016, 12:18

Intimação

04/05/2016, 13:31

Publicação

04/05/2016, 13:31

Intimação

02/05/2016, 17:17

Intimação

05/04/2016, 10:55

Mero expediente

29/03/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 12:58

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 12:32

Intimação

28/09/2015, 12:38

Publicação

28/09/2015, 12:38

Intimação

24/09/2015, 12:08

Intimação

17/09/2015, 18:02

Recebimento

17/09/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

21/07/2015, 08:56

Recebimento

21/07/2015, 08:56

Recebimento

20/07/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 08:54

Intimação

07/07/2015, 10:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 11:46

Publicação

13/03/2015, 14:35

Intimação

11/03/2015, 16:29

Intimação

11/03/2015, 16:29

Outras Decisões

11/03/2015, 16:29

Conclusão (para decisão)

02/03/2015, 16:53

Outras Decisões

26/02/2015, 19:51

Conclusão (para decisão)

26/02/2015, 13:00

Ato ordinatório

23/07/2014, 15:45

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 09:25

Intimação

24/02/2014, 18:04

Intimação

19/02/2014, 14:17

Intimação

17/02/2014, 14:52

Mero expediente

17/02/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 11:15

Mero expediente

04/06/2013, 18:57

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2013, 15:12

Recebimento

27/02/2013, 07:27

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 07:04

Intimação

18/02/2013, 13:26

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 12:38

Documento (Outros documentos)

03/12/2012, 18:30

Recebimento

29/11/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 16:08

Publicação

19/11/2012, 14:14

Intimação

12/11/2012, 18:38

Intimação

12/11/2012, 18:32

Recebimento

07/11/2012, 14:49

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:45

Intimação

16/10/2012, 17:04

Intimação

16/10/2012, 17:04

Intimação

16/10/2012, 17:04

Em Secretaria

16/10/2012, 16:58

Citação

16/10/2012, 16:38

Antecipação de tutela

16/10/2012, 16:37

Conclusão (para decisão)

05/10/2012, 16:44

Intimação

05/10/2012, 16:43

Mero expediente

05/10/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 16:42

Recebimento

05/10/2012, 16:24

Recebimento

05/10/2012, 14:34

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 08:31

Intimação

17/09/2012, 14:11

Recebimento

14/09/2012, 14:07

Intimação

10/09/2012, 14:59

Citação

06/09/2012, 18:29

Mero expediente

06/09/2012, 18:24

Conclusão (para decisão)

01/08/2012, 16:14

Recebimento

01/08/2012, 16:10

Protocolo de Petição

01/08/2012, 15:37

Remessa (outros motivos)

01/08/2012, 13:12

Distribuição (competência exclusiva)

30/07/2012, 08:47

Intimação polo ativo

•06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/02/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•25/05/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•25/05/2023, 00:00

•04/10/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•03/05/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•28/09/2021, 00:00