Execução Fiscal 0005579-30.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005579-30.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:39

Publicação

02/03/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra EXECUTADO: FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC. Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade). Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005579-30.2016.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

27/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 17:41

Documento (Certidão)

26/02/2026, 17:41

Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/02/2026, 17:41

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:47

Documento (Certidão)

18/02/2026, 14:54

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:54