Execução Fiscal 0023209-86.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO FRANCO DE FREITAS

CPF

Reu

LUMA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 20:38

Juntada de Certidão

28/11/2023, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de LUMA ENGENHARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:16

Decorrido prazo de MAURO FRANCO DE FREITAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:22

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 20:38

Juntada de Certidão

28/11/2023, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 19:08

Despacho

•02/09/2021, 15:02

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de LUMA ENGENHARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:16

Decorrido prazo de MAURO FRANCO DE FREITAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023209-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO FRANCO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FRANCO DE FREITAS LUMA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023209-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO FRANCO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FRANCO DE FREITAS LUMA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023209-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO FRANCO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FRANCO DE FREITAS LUMA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023209-86.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO FRANCO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FRANCO DE FREITAS LUMA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/07/2015, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/03/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO - DECISAO PROLATADA EM 13.02.2013

18/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/04/2012, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 19:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

21/02/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.02.2011

18/02/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2009, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2008, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2008, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2007, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2007, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2006, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2006, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2006, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 19:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2005, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 13:25

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

25/08/2005, 13:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

31/05/2005, 17:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/04/2005, 18:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/02/2005, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2004, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2004, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 18:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - BEM ARREMATADO.

29/04/2004, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PREVIAMENTE DESIGNADO (A) P.29/04/2004.

19/04/2004, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

15/04/2004, 17:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO(A) P/15 E 29.4.2004, RESPECTIVAMENTE.

22/03/2004, 07:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÃO.

18/03/2004, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAV. DO BEM E DE INTIMAÇÃO DA REAV. E DO LEILÃO/PRAÇA.

01/03/2004, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/01/2004, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2003, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/09/2003, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 14:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/03/2002, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2002, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO DO BEM INDICADO

23/01/2002, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/05/2001, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2001, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2001, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2001, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/12/2000, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2000, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/1998, 13:36

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

03/11/1998, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/1998, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1998, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 15:18

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:26

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:48

Certidão

•10/06/2015, 18:23

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•10/06/2015, 15:06

Certidão

•15/02/2013, 13:01

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•08/02/2012, 15:54

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:44

Certidão

•18/02/2011, 14:25

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 19:08

Despacho

•02/09/2021, 15:02

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:26

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:48

Certidão

•10/06/2015, 18:23

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•10/06/2015, 15:06

Certidão

•15/02/2013, 13:01

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•08/02/2012, 15:54

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:44

Certidão

•18/02/2011, 14:25

Decisão

•18/02/2011, 14:20

Certidão

•14/02/2011, 14:00

Despacho

•10/11/2009, 15:03

Despacho

•10/11/2009, 15:03

Despacho

•10/11/2009, 15:03

Despacho

•10/11/2009, 15:02

Despacho

•10/11/2009, 15:02

Despacho

•10/11/2009, 15:02

Despacho

•10/11/2009, 15:01

Despacho

•10/11/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2009, 15:00

Despacho

•10/11/2009, 14:59

Despacho

•10/11/2009, 14:59

Despacho

•10/11/2009, 14:59