Execução Fiscal 0019179-90.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 765,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:15

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão

16/10/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2022, 15:14

Extinto o processo por desistência

16/10/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 18:44

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:16

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Decorrido prazo de ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:15

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Documentos

Sentença Tipo C

•16/10/2022, 15:14

Despacho

•09/03/2021, 20:54

18/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão

16/10/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2022, 15:14

Extinto o processo por desistência

16/10/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 18:44

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:16

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:17

Decorrido prazo de ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:14

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019179-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019179-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019179-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019179-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ADALBERTO GAUDENCIO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/08/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/05/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 15.3.2013

15/03/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA

12/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2011, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 19:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/07/2011, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 05:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 05:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 19:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/DF

15/10/2007, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 10:33

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:56

Certidão

•15/03/2013, 17:41

Decisão

•15/03/2013, 15:55

Certidão

•15/03/2013, 14:39

Decisão

•20/03/2012, 15:29

Certidão

•16/03/2012, 10:16

Despacho

•19/10/2010, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 05:05

Despacho

•17/09/2009, 05:05

Despacho

•17/09/2009, 05:05

Despacho

•17/09/2009, 05:05

Despacho

•17/09/2009, 05:05