Execução Fiscal 0031651-55.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 159.355,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURIVAL NOVAES DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 21:07

Juntada de Certidão

18/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 21:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:43

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:56

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 21:07

Juntada de Certidão

18/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 21:07

Decisão

•20/01/2025, 19:42

18/07/2025, 21:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:43

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:56

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de LOURIVAL NOVAES DANTAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031651-55.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL NOVAES DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL NOVAES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031651-55.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL NOVAES DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL NOVAES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 10.11.2020

11/11/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável

21/10/2020, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/10/2020, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 22:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

12/11/2012, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2009, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2009, 14:43

Decisão

•11/11/2020, 18:42

Certidão

•04/11/2020, 18:18

Certidão

•15/10/2020, 22:34

Decisão

•15/10/2020, 14:38

Certidão

•17/06/2020, 14:40

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:45

Certidão

•14/07/2016, 15:39

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 13:58

Certidão

•26/03/2015, 19:45

Decisão

•26/03/2015, 19:34

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•25/08/2010, 19:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/07/2025, 21:07

Decisão

•20/01/2025, 19:42

Decisão

•11/11/2020, 18:42

Certidão

•04/11/2020, 18:18

Certidão

•15/10/2020, 22:34

Decisão

•15/10/2020, 14:38

Certidão

•17/06/2020, 14:40

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:45

Certidão

•14/07/2016, 15:39

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 13:58

Certidão

•26/03/2015, 19:45

Decisão

•26/03/2015, 19:34

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•25/08/2010, 19:46

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•13/08/2010, 16:41

Despacho

•17/12/2009, 20:11