Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007379-48.2014.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007379-48.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007379-48.2014.4.01.3100. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771 e JULIANA RIBEIRO ROCHA - AP2846 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 16 de outubro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007379-48.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) ALBERTO GAMA BEZERRA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) ANTONINA PINHEIRO DA SILVA LOPES IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) BELQUIOR BARBOSA LIMA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) BENIGNO ADALBERTO DOS SANTOS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) CACILDA VIANA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) CARLOS JORGE SAMPAIO CANTUARIA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) DALVINA PINTO DO NASCIMENTO IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) HELENA GERALDO FERREIRA DOS SANTOS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) HERBERTO PINTO MELO IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) HILDA ILEIA SANTANNA RAMOS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) JACIRA VASCONCELOS DA IGREJA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) JOSE COSTA DO NASCIMENTO IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) JOSE MARQUES DA SILVA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) CARMEM LUCIA PORTAL DE SOUSA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) INARA MARIA OLIVEIRA BENTES IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) JACI SOUZA DOS SANTOS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) JOAO CAMPOS FILHO IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) JOAO SANTOS DO NASCIMENTO IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(36)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(373)

legal

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