Execução Fiscal 0001600-57.2015.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0001600-57.2015.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/03/2026, 15:43

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:36

Publicação

27/01/2026, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JOSE JONAS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVONIL BATISTA RAMOS - BA9574 DECISÃO O quadro fático existente nos autos enseja a aplicação da suspensão da prática dos atos do procedimento de execução, seguida do arquivamento provisório dos autos, independente de nova intimação conforme requerido pelo exequente no ID 2140495209. Para eventual verificação a respeito da consumação do prazo de prescrição intercorrente, os prazos de suspensão e de arquivamento provisório dos autos serão computados, conforme os Temas 566 a 571 STJ, cujos fundamentos determinantes são aplicáveis tanto aos casos dos procedimentos de execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 40) como às situações mencionadas nos §§ 1º a 5º art. 921 do CPC. Na hipótese de se consumar o prazo de prescrição intercorrente, proceda a secretaria a intimação do exequente para manifestação em 15 dias (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4º). Salvador, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001600-57.2015.4.01.3301

19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:11

Por decisão judicial

18/12/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:39

Documento (Certidão)

08/04/2025, 09:46

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:08

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

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