Tutela Cautelar Antecedente 0013655-88.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª - Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO PENA

OAB/SP 105802·CPF·Representa: Autor

AMERICO FERRADOR FILHO

OAB/SP 101000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:31

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:42

Baixa Definitiva

24/02/2022, 16:33

Documento (Certidão)

24/02/2022, 16:27

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 19:22

Publicação

17/12/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº: 0013655-88.2002.4.01.3400 DESPACHO A regra geral é que o juízo que proferiu a sentença ou a decisão exequenda é o competente para processar o cumprimento da sentença. No entanto, o art. 516, parágrafo único, do CPC, conferiu a possibilidade de o exequente optar pelo Juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Assim, com fundamento no regramento previsto no parágrafo único do art. 516 do CPC, remetam-se os autos à Seção Judiciária de Osasco/SP, conforme requerido pelo exequente (ID 858827553), com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 15/12/2021. Juiz(a) Federal da 16ª Vara/SJDF KFCS

16/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:11

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:11

Mero expediente

15/12/2021, 16:11

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:31

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:42

Baixa Definitiva

24/02/2022, 16:33

Documento (Certidão)

24/02/2022, 16:27

Documentos

•16/12/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 19:22

Publicação

17/12/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº: 0013655-88.2002.4.01.3400 DESPACHO A regra geral é que o juízo que proferiu a sentença ou a decisão exequenda é o competente para processar o cumprimento da sentença. No entanto, o art. 516, parágrafo único, do CPC, conferiu a possibilidade de o exequente optar pelo Juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Assim, com fundamento no regramento previsto no parágrafo único do art. 516 do CPC, remetam-se os autos à Seção Judiciária de Osasco/SP, conforme requerido pelo exequente (ID 858827553), com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 15/12/2021. Juiz(a) Federal da 16ª Vara/SJDF KFCS

16/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:11

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:11

Mero expediente

15/12/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:13

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2021, 22:28

Decurso de Prazo

26/11/2021, 02:22

Publicação

18/11/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0013655-88.2002.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ( ) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que desejam demonstrar (CPC, art. 332). Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. ( ) Apresentem as partes alegações finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. ( ) Expeça-(m)se ( )mandado ( )ofício ( )carta ( )carta precatória/rogatória ( )edital. ( ) Aguarde-se o cumprimento do mandado/ofício/carta precatória. ____________. ( ) Solicite-se informações sobre o cumprimento do(a) ( ) ofício ( ) Carta Precatória. __________ ( ) Deferida a vista requerida por _______ ( ) dias. ( ) Deferido o pedido de dilação de prazo por ______ dias (fls. _______ ). ( ) Vista ao(à)(s) ( ) autor(es)(as) ( ) réu(s) ( ) partes ( ) impetrante(s) ( ) impetrado(s) ( ) embargante(s) ( ) embargado(s) ( ) exeqüente(s) ( ) executado(s) fls. __________________. ( ) Vista à Fazenda Nacional. ( ) Vista à União. ( ) Vista ao MPF. ( ) Vista ao INSS, ( ) Vista CEF. Fls._____________ ( ) À Contadoria ___________________________________ ( x ) Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos. (Assinado eletronicamente) p/ Diretor de Secretaria da 16ª Vara

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 08:03

Ato ordinatório

16/11/2021, 08:03

Recebimento

11/11/2021, 11:30

Petição (Petição inicial)

25/10/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013655-88.2002.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0013655-88.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMERICO FERRADOR FILHO - SP101000 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO - CNPJ: 61.231.312/0001-09 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 27 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

28/09/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2020, 08:34

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2008, 11:24

Intimação

01/09/2008, 15:10

Publicação

01/09/2008, 15:10

Intimação

27/08/2008, 12:58

Intimação

04/08/2008, 12:10

Mero expediente

31/07/2008, 19:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 18:58

Recebimento

23/07/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 13:09

Intimação

05/06/2008, 15:45

Intimação

26/05/2008, 18:29

Mero expediente

26/05/2008, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/05/2008, 18:29

Recebimento

13/06/2007, 19:36

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 14:30

Intimação

28/05/2007, 17:51

Mero expediente

28/05/2007, 17:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 17:50

Recebimento

29/09/2006, 19:30

Intimação

07/09/2006, 13:21

Devolvidos os autos

07/09/2006, 13:19

Recebimento

30/08/2006, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

25/07/2006, 19:14

Intimação

17/07/2006, 15:00

Intimação

19/05/2006, 16:07

Mero expediente

19/05/2006, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 20:32

Recebimento

21/09/2005, 18:45

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 13:54

Intimação

22/08/2005, 17:17

Recebimento

22/08/2005, 17:17

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 13:20

Intimação

19/08/2005, 14:58

Publicação

26/07/2005, 16:32

Intimação

22/07/2005, 14:08

Intimação

18/07/2005, 15:58

Procedência

15/07/2005, 15:58

Conclusão (para julgamento)

02/05/2005, 18:52

Recebimento

01/04/2005, 18:52

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 13:11

Intimação

11/02/2005, 17:59

Recebimento

11/02/2005, 17:59

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 12:10

Por decisão judicial

15/09/2004, 14:30

deferimento

31/08/2004, 17:20

Recebimento

30/10/2003, 14:02

Requisição de Informações

19/09/2003, 15:41

Intimação

21/08/2003, 17:45

Intimação

29/04/2003, 13:13

Mero expediente

29/04/2003, 13:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2003, 19:15

Recebimento

17/03/2003, 17:19

Intimação

28/02/2003, 17:26

Intimação

25/02/2003, 18:08

Intimação

05/02/2003, 18:54

Mero expediente

05/02/2003, 18:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2003, 16:09

Recebimento

17/09/2002, 19:39

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 14:05

Citação

30/08/2002, 19:37

Mandado

22/08/2002, 13:58

Intimação

08/08/2002, 14:35

Citação

06/06/2002, 16:10

Liminar

06/06/2002, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/06/2002, 17:43

Protocolo de Petição

23/05/2002, 15:06

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2002, 13:08

Processo Encaminhado

16/05/2002, 09:24

Ato ordinatório

•17/11/2021, 00:00

•28/09/2021, 00:00