Execução Fiscal 0001031-29.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO MERLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:54

Por decisão judicial

13/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 10:39

Mero expediente

11/04/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2026, 10:34

Documento (Certidão)

11/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:15

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:06

Todas as movimentações(120)

Decurso de Prazo

01/05/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:54

Por decisão judicial

13/04/2026, 10:18

Documentos

•25/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 10:39

Mero expediente

11/04/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2026, 10:34

Documento (Certidão)

11/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:15

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:38

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:12

Decurso de Prazo

03/02/2024, 02:28

Publicação

26/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO MERLO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA O JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA, NA FORMA DA LEI, TENDO EM VISTA O DESCONHECIMENTO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA O CITANDO, FAZ PUBLICAR O SEGUINTE EDITAL DE CITAÇÃO: FINALIDADE: Citação do executado ANTONIO FERNANDO MERLO CPF: 153.028.656-53 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida (R$9.627.178,24), com seus acréscimos legais, formalizada na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, nos autos da Execução Fiscal n. 0001031-29.2015.4.01.3310. (artigo 7º e ss. da Lei n. 6.830/80) SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Subseção Judiciária de Eunápolis-BA, na AV. ARTULINO RIBEIRO, 448, DINAH BORGES, EUNÁPOLIS/BA, CEP: 45830-100. Dado e Passado nesta Cidade de EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO N. 0001031-29.2015.4.01.3310 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:31

Expedição de documento (Edital)

24/11/2023, 16:09

Documento (Certidão)

24/11/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 13:27

Mero expediente

08/09/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 07:57

Expedida/Certificada

29/06/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 10:29

Mero expediente

27/04/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 11:52

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:45

Mero expediente

30/08/2022, 21:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 10:19

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 05:56

Publicação

29/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001031-29.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO MERLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO MERLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 27 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:37

Documento (Certidão)

27/09/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2021, 15:12

Ato ordinatório

27/09/2021, 08:32

Recebimento

27/09/2021, 08:32

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 15:11

Ato ordinatório

14/06/2021, 15:11

Recebimento

20/05/2021, 15:43

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 12:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 09:10

Recebimento

03/03/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 09:21

Intimação

29/01/2020, 17:07

Devolvidos os autos

26/11/2019, 10:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 10:30

Recebimento

25/11/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 11:41

Intimação

30/10/2019, 17:13

Devolvidos os autos

13/08/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 10:51

Recebimento

19/07/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 10:25

Intimação

31/05/2019, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2019, 22:33

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2019, 15:41

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 11:48

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 18:35

Mero expediente

07/12/2018, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 18:09

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 11:02

Recebimento

30/08/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 11:45

Intimação

09/05/2018, 15:06

Mero expediente

09/05/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 18:09

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 18:26

Recebimento

22/01/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 10:01

Intimação

15/12/2017, 18:10

Devolvidos os autos

18/10/2017, 12:09

Ato ordinatório

18/10/2017, 12:07

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 10:29

Recebimento

11/09/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 10:27

Intimação

29/05/2017, 10:55

Mero expediente

23/05/2017, 18:35

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 11:56

Ato ordinatório

15/05/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 15:26

Recebimento

24/04/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 15:47

Recebimento

17/04/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 11:44

Intimação

01/12/2016, 12:45

Intimação

30/11/2016, 13:01

Recebimento

30/11/2016, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2016, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2016, 16:50

Recebimento

01/06/2016, 18:16

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:20

Intimação

06/05/2016, 13:47

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 17:32

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 14:35

Recebimento

18/02/2016, 19:17

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 16:01

Intimação

09/12/2015, 13:01

Documento (Carta precatória)

02/10/2015, 08:46

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2015, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2015, 17:36

Citação

23/07/2015, 15:24

Mero expediente

21/07/2015, 11:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 17:04

Remessa (outros motivos)

13/05/2015, 15:03

Protocolo de Petição

13/05/2015, 15:02

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2015, 15:56