Execução Fiscal 0059997-45.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 14.816,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 18:36

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:21

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:35

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2023, 18:50

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2023, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 18:36

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:21

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:21

Juntada de manifestação

20/04/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059997-45.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059997-45.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

13/05/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/09/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2012, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.01.2012

18/01/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2011, 14:50

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:49

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:52

Ato ordinatório

•29/08/2016, 14:21

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:12

Ato ordinatório

•07/05/2015, 18:40

Ato ordinatório

•25/04/2012, 11:18

Despacho

•18/01/2012, 18:15