Execução Fiscal 1003285-73.2020.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003285-73.2020.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:29

Definitivo

22/10/2021, 10:08

Documento (Certidão)

22/10/2021, 10:08

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 11:19

Publicação

29/09/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 EXECUTADO: EDVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003285-73.2020.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em desfavor de EDVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa em petição ID 736160463 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

28/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 16:24

Documento (Certidão)

27/09/2021, 16:24

Expedida/Certificada

27/09/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2021, 16:24

Conclusão (para julgamento)

21/09/2021, 07:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2021, 07:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 11:44