Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003416-17.2021.4.01.3602 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003416-17.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:22

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:22

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:22

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 16:20

Recebimento

09/04/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003416-17.2021.4.01.3602. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:VALDIR MACHADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO - SC22861-A DESTINATÁRIO(S): VALDIR MACHADO CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO - (OAB: SC22861-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 453152200) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 23 de fevereiro de 2026.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VALDIR MACHADO Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO - SC22861-A O processo nº 1003416-17.2021.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/02/2026 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1- A sessão será realizada exclusivamente na modalidade VIRTUAL e terá duração de 05 (cinco) dias úteis; 2 - Havendo a necessidade de sustentação oral, o advogado/procurador poderá alternativamente: a) INSERIR NOS PRÓPRIOS AUTOS AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", devendo informar a juntada até o dia útil anterior ao do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 26/2025, de 01/08/2025. ou b) REQUERER DESTAQUE PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com a devida classificação documental "Pedido de destaque" e com comunicação obrigatória no mesmo prazo por meio do LINK: https://forms.office.com/r/rFc0G9nn6V (que deve ser copiado e colado no navegador). 3- Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF1 ou por peticionamento no PJe, com a DEVIDA CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque" ou "Esclarecimento de fato", observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 29 de janeiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003416-17.2021.4.01.3602. Intimação - Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:VALDIR MACHADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO - SC22861-A Destinatários: VALDIR MACHADO CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO - (OAB: SC22861-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:01

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:28

Decurso de Prazo

04/02/2023, 03:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VALDIR MACHADO Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO - SC22861-A O processo nº 1003416-17.2021.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/02/2026 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1- A sessão será realizada exclusivamente na modalidade VIRTUAL e terá duração de 05 (cinco) dias úteis; 2 - Havendo a necessidade de sustentação oral, o advogado/procurador poderá alternativamente: a) INSERIR NOS PRÓPRIOS AUTOS AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", devendo informar a juntada até o dia útil anterior ao do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 26/2025, de 01/08/2025. ou b) REQUERER DESTAQUE PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com a devida classificação documental "Pedido de destaque" e com comunicação obrigatória no mesmo prazo por meio do LINK: https://forms.office.com/r/rFc0G9nn6V (que deve ser copiado e colado no navegador). 3- Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF1 ou por peticionamento no PJe, com a DEVIDA CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque" ou "Esclarecimento de fato", observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 29 de janeiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1003416-17.2021.4.01.3602 DESPACHO 1. Com fundamento no art. 321 do CPC e Provimento/COGER 10126799, de 19/04/2020, intimo a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), para: 1.1. Manifestar expressamente acerca da renúncia do valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º da Lei n. 10.259/2001), para fins de fixação de competência, o que poderá se dar ou de próprio punho o através de seu defensor constituído, sendo que neste caso, o instrumento de mandato deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos; ou apresentar planilha especificando os valores e índices de correção monetária e juros de mora utilizados para fixação do valor da causa; 1.2. Decorrido o prazo sem cumprimento da(s) diligência(s), registrem-se os autos conclusos para sentença. 2. Cumprida a(s) diligência(s), dê-se prosseguimento ao feito. Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de tutela de urgência antecipada. Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença. 2.1. De igual modo, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 3. Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 4. Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que já deve especificar se tem interesse na produção de prova testemunhal. 5. Não havendo requerimento de produção de prova oral, registrem-se os autos conclusos para sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

28/09/2021, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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