Procedimento Comum Cível 1005644-12.2019.4.01.3803 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1005644-12.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005644-12.2019.4.01.3803/MG RÉU: SPE GALENA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA RODRIGUES (OAB MG143110) ADVOGADO(A): HULLIANA MACHADO DE AGUIAR (OAB MG125847) SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005644-12.2019.4.01.3803/MG RÉU: SPE GALENA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA RODRIGUES (OAB MG143110) ADVOGADO(A): HULLIANA MACHADO DE AGUIAR (OAB MG125847) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da CEF de declaração de ilegalidade da cobrança da taxa de evolução de obra e de sua condenação a devolver os valores cobrados a título em dobro, bem como a indenizar por danos morais pela cobrança indevida.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:39

Petição (Contestação)

26/07/2022, 21:41

Documento (Certidão)

26/07/2022, 19:39

Expedida/Certificada

26/07/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:54

Mero expediente

26/07/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 11:06

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:01

Documento (Certidão)

22/06/2022, 16:29

Expedida/Certificada

22/06/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 15:16

Mero expediente

22/06/2022, 15:16

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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