Execução Fiscal 0006374-22.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/03/2018
Valor da Causa
R$ 32.445,25
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 15:30
Juntada de Certidão
14/11/2024, 15:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA
CPF
073.***.***-05
Mostrar
Reu
LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024, 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 18:04
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 12:35
Processo Desarquivado
03/10/2024, 12:34
Juntada de pedido de extinção do processo
03/10/2024, 11:06
Arquivado Provisoramente
18/05/2021, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 08:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:08
Decorrido prazo de LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:17
Decorrido prazo de LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 11:15
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 15:30
Juntada de Certidão
14/11/2024, 15:19
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024, 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 18:04
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 12:35
Processo Desarquivado
03/10/2024, 12:34
Juntada de pedido de extinção do processo
03/10/2024, 11:06
Arquivado Provisoramente
18/05/2021, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 08:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:08
Decorrido prazo de LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:17
Decorrido prazo de LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 11:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-22.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-22.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-22.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006374-22.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:19
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 14:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/10/2018, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/10/2018, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2018, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2018, 16:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/09/2018, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2018, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018
14/08/2018, 17:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/08/2018, 13:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/08/2018, 13:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/07/2018, 18:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/05/2018, 16:20
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/04/2018, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018, 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2018, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2018, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 22.3.2018
27/03/2018, 18:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2018, 13:32
PROCESSO DIGITALIZADO
15/03/2018, 11:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/03/2018, 11:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/03/2018, 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2018, 15:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/11/2024, 18:04
Despacho
•
18/05/2021, 08:25
Ato ordinatório
•
11/10/2018, 16:30
Petição intercorrente
•
11/10/2018, 14:14
Decisão
•
14/08/2018, 17:12
Certidão
•
09/08/2018, 13:25
Petição intercorrente
•
20/04/2018, 00:39
Certidão
•
20/04/2018, 00:38
Decisão
•
27/03/2018, 18:50
Certidão
•
19/03/2018, 13:30