Execução Fiscal 0003342-69.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

SANDRO DE OLIVEIRA

Autor

JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

OAB/PA 13997·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAMARA MACHADO

OAB/PA 28536·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CLIS MAGRI

OAB/PA 19504·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Autor

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/PA 12512·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

OAB/PA 13997·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAMARA MACHADO

OAB/PA 28536·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CLIS MAGRI

OAB/PA 19504·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Autor

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/PA 12512·CPF·Representa: Autor

HELLEN CAROLINE ROCHA GARCIA

OAB/PA 20744·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

OAB/PA 13997·CPF·Representa: Réu

LETICIA CAMARA MACHADO

OAB/PA 28536·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Réu

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/PA 12512·CPF·Representa: Réu

HELLEN CAROLINE ROCHA GARCIA

OAB/PA 20744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 18:15

Mero expediente

06/02/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:24

Desarquivamento

27/01/2025, 15:24

Autos Eliminados

15/12/2024, 09:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 03:06

Provisório

31/01/2024, 00:17

Por decisão judicial

30/01/2023, 09:22

Decurso de Prazo

24/01/2023, 07:11

Mero expediente

19/11/2022, 13:44

Todas as movimentações(329)

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 18:15

Documentos

•08/02/2022, 00:00

Mero expediente

06/02/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:24

Desarquivamento

27/01/2025, 15:24

Autos Eliminados

15/12/2024, 09:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 03:06

Provisório

31/01/2024, 00:17

Por decisão judicial

30/01/2023, 09:22

Decurso de Prazo

24/01/2023, 07:11

Mero expediente

19/11/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 15:20

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 14:06

Decurso de Prazo

30/08/2022, 03:34

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:33

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:19

Documento (Certidão)

01/08/2022, 13:09

Expedida/Certificada

01/08/2022, 13:09

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 15:56

Documento (Ofício)

28/07/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2022, 19:32

Documento (Certidão)

19/06/2022, 19:32

Outras Decisões

19/06/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 11:31

Mandado

14/06/2022, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 13:05

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:43

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 10:57

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:42

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:48

Mero expediente

11/03/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:38

Documento (Certidão)

10/03/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 13:41

Documento (Decisão)

10/03/2022, 13:33

Por decisão judicial

04/03/2022, 12:32

Decurso de Prazo

25/02/2022, 01:05

Decurso de Prazo

25/02/2022, 01:05

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:31

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:19

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:52

Publicação

09/02/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003342-69.2006.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EXECUTADO: JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA, PROPPEC MINERALIZACAO INDUSTRIA COM E REPRES SA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a manifestação do leiloeiro Sandro de Oliveira, suspenda-se a execução pelo prazo de 30 dias para aguardar as providências necessárias para a realização da hasta pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

08/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2022, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 23:10

Mero expediente

07/02/2022, 23:10

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 15:10

Documento (Certidão)

02/02/2022, 14:44

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:04

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:29

Decurso de Prazo

22/10/2021, 02:19

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 14:48

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:08

Publicação

29/09/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL DECISÃO Considerando que houve a regular intimação do executado JOÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA (fl. 27 - ID 403580858), acerca da penhora do imóvel matrícula 2.212, Livro 2-G (fls. 13/14 - ID 403580858), bem como de sua nomeação como fiel depositário do bem (fl. 15 - ID 403580858), havendo decorrido in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal, DETERMINO a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado, a realizar-se por meio eletrônico. Expeça-se e publique-se o edital de hasta pública, o qual deverá ser afixado no mural de avisos desta Vara e publicado no Diário Eletrônico de Justiça Nacional - DJEN. Não será aceito lanço que, em 2º leilão, ofereça preço abaixo de 50% (cinquenta porcento) da avaliação. Nomeio SANDRO DE OLIVEIRA (CPF: 695.860.040-15; JUCEPA 20070555214) para funcionar como leiloeiro oficial. Considerando a não revelia do executado JOÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA, REVOGO a nomeação do defensor dativo, por ser incabível na situação descrita, chamando o feito à ordem para tornar sem efeito sua citação/Intimação por edital.

28/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 21:52

Outras Decisões

27/09/2021, 21:52

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:16

Mero expediente

30/07/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 10:09

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 11:36

Mero expediente

17/03/2021, 11:36

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:50

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:21

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 14:55

Publicação

26/02/2021, 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 22:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003342-69.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003342-69.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003342-69.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003342-69.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 09:48

Documento (Certidão)

17/12/2020, 08:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/11/2020, 14:28

Ato ordinatório

19/11/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 14:58

Recebimento

14/07/2020, 12:35

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 15:28

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 13:00

Recebimento

24/09/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 12:09

Intimação

14/08/2019, 10:55

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 11:03

Intimação

10/06/2019, 10:59

Outras Decisões

04/06/2019, 10:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 08:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 12:52

Mero expediente

02/04/2019, 11:05

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 10:02

deferimento

18/03/2019, 09:17

Publicação

24/01/2019, 10:50

Intimação

24/01/2019, 09:11

Citação

29/11/2018, 11:16

Citação

19/11/2018, 11:53

Mero expediente

14/09/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 12:35

Recebimento

04/09/2018, 09:40

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 08:28

Intimação

18/07/2018, 14:06

Recebimento

13/07/2018, 10:54

Intimação

13/07/2018, 10:52

Ato ordinatório

25/06/2018, 10:52

Citação

22/05/2018, 11:39

Citação

22/05/2018, 11:39

Mero expediente

21/02/2018, 11:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2017, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 11:22

Mero expediente

20/10/2017, 11:22

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 12:51

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 13:56

Recebimento

30/05/2017, 08:45

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 09:14

Ato ordinatório

05/04/2017, 10:58

Publicação

17/02/2017, 09:20

Intimação

17/02/2017, 09:09

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 08:50

Intimação

26/01/2017, 10:06

Outras Decisões

25/01/2017, 17:29

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 13:29

Citação

06/10/2016, 15:39

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 14:25

Recebimento

04/10/2016, 10:43

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 10:31

Recebimento

16/09/2016, 15:12

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 15:03

Publicação

08/04/2016, 14:16

Intimação

06/04/2016, 12:30

Recebimento

02/03/2016, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2016, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2016, 12:58

deferimento

30/11/2015, 15:02

Mero expediente

26/11/2015, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 12:40

Recebimento

01/10/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 09:55

Recebimento

09/09/2015, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2015, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2015, 11:21

deferimento

05/06/2015, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2015, 08:53

Recebimento

27/03/2015, 08:34

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 10:33

Expedida/Certificada

25/02/2015, 16:29

Mero expediente

25/02/2015, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2014, 08:12

Recebimento

15/09/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 10:35

Intimação

02/09/2014, 17:31

Publicação

02/09/2014, 09:25

Intimação

28/08/2014, 10:40

Intimação

25/08/2014, 10:40

Outras Decisões

25/08/2014, 10:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/07/2014, 10:06

Recebimento

30/06/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 08:24

Intimação

11/06/2014, 15:37

Intimação

15/04/2014, 09:20

Recebimento

15/04/2014, 08:55

Intimação

20/03/2014, 11:04

Recebimento

14/03/2014, 16:22

Intimação

08/01/2014, 08:17

Intimação

28/11/2013, 16:20

Recebimento

04/11/2013, 10:25

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 11:24

Publicação

09/10/2013, 10:23

Intimação

04/10/2013, 09:40

Mero expediente

17/09/2013, 11:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2013, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2013, 11:37

Mero expediente

16/05/2013, 11:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 11:34

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 11:53

Recebimento

25/03/2013, 12:51

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 08:01

Intimação

12/03/2013, 15:52

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 09:39

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 09:28

Recebimento

28/12/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 08:19

Intimação

23/11/2012, 10:01

Mero expediente

22/11/2012, 09:11

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 11:49

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 16:28

Mero expediente

22/08/2012, 09:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 15:26

Documento (Outros documentos)

10/07/2012, 10:19

Recebimento

06/07/2012, 11:58

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:52

Intimação

14/06/2012, 11:56

Mero expediente

09/05/2012, 10:17

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 09:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2012, 10:20

Recebimento

21/03/2012, 11:42

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 09:32

Intimação

05/03/2012, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2012, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2012, 09:24

Mero expediente

02/02/2012, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/12/2011, 10:08

Recebimento

28/11/2011, 11:37

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 09:53

Intimação

16/11/2011, 09:47

Recebimento

16/11/2011, 09:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2011, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2011, 11:15

Recebimento

17/06/2011, 12:32

Recebimento

17/06/2011, 10:51

Mero expediente

17/06/2011, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 12:29

Recebimento

28/04/2011, 09:05

Recebimento

27/04/2011, 09:32

Recebimento

25/02/2011, 11:07

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 08:18

Intimação

17/02/2011, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2011, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2010, 11:03

Mandado

08/11/2010, 11:50

Mero expediente

21/10/2010, 17:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 14:34

Recebimento

19/10/2010, 09:54

Recebimento

13/10/2010, 12:51

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 11:55

Intimação

01/10/2010, 10:18

Recebimento

01/10/2010, 10:16

Publicação

30/09/2010, 15:05

Intimação

28/09/2010, 10:09

Recebimento

02/09/2010, 11:05

Outras Decisões

23/08/2010, 14:34

Conclusão (para decisão)

05/07/2010, 15:54

Recebimento

04/06/2010, 10:39

Recebimento

25/05/2010, 08:26

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 16:51

Remessa (outros motivos)

05/05/2010, 13:28

Ato ordinatório

06/04/2010, 10:11

Mero expediente

06/04/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 11:30

Recebimento

11/03/2010, 11:29

Citação

11/03/2010, 11:09

Citação

27/01/2010, 12:39

Remessa (outros motivos)

11/01/2010, 14:58

Remessa (outros motivos)

30/11/2009, 11:04

Ato ordinatório

25/11/2009, 11:21

Mero expediente

25/11/2009, 11:21

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 11:18

Recebimento

30/09/2009, 11:09

Recebimento

21/09/2009, 11:15

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 11:42

Mero expediente

08/07/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 15:35

Intimação

30/03/2009, 09:42

deferimento

03/03/2009, 08:13

Conclusão (para decisão)

29/12/2008, 12:36

Recebimento

04/12/2008, 11:53

Intimação

13/11/2008, 08:54

Ato ordinatório

30/10/2008, 13:13

Publicação

30/09/2008, 08:26

Intimação

26/09/2008, 14:53

Intimação

23/09/2008, 16:23

Improcedência

23/09/2008, 13:50

Conclusão (para decisão)

01/09/2008, 17:35

Recebimento

19/08/2008, 16:43

Intimação

18/08/2008, 08:57

Intimação

25/07/2008, 12:02

Recebimento

27/06/2008, 14:21

Remessa (outros motivos)

27/06/2008, 11:32

Remessa (outros motivos)

26/06/2008, 10:24

Mero expediente

26/06/2008, 10:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2008, 15:17

Recebimento

25/06/2008, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2008, 13:32

Mandado

27/05/2008, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2008, 08:58

Recebimento

12/05/2008, 14:19

Mandado

28/02/2008, 14:15

Mero expediente

11/01/2008, 14:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 09:22

Intimação

19/12/2007, 14:11

Recebimento

18/12/2007, 11:45

Intimação

19/11/2007, 11:40

Intimação

29/10/2007, 12:05

Intimação

09/10/2007, 10:35

Mero expediente

02/08/2007, 09:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 14:18

Ato ordinatório

21/05/2007, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2007, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2007, 10:25

Mero expediente

03/05/2007, 10:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 16:12

Ato ordinatório

05/02/2007, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2007, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2006, 14:49

Mero expediente

30/10/2006, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:38

Remessa (outros motivos)

11/10/2006, 11:03

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

10/10/2006, 14:28

Despacho

•28/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00